segunda-feira , 19 novembro 2018
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19/11/2018
A Cáceres que merecemos
Por: CLÓVIS VAILANT
VISTA AÉREA DA CIDADE DE CÁCERES, MATO GROSSO, BRASIL - FOTO LUCAS GARCIA

VISTA AÉREA DA CIDADE DE CÁCERES, MATO GROSSO, BRASIL – Foto Lucas Garcia

Inicio pedindo licença a Moisés Martins para usar uma estrofe da sua música de tipos populares: “A cidade vive dos que vivem nela”, para reafirmar a cidade como lugar do movimento, da moradia, do comércio e serviços, e da vida da maioria da população do nosso município. Ressalto, também, o lugar dos serviços de saúde e educação, mas estes devem estar presentes em todo nosso território. Quanto às indústrias, estas também devem estar nos assentamentos e comunidades tradicionais e não só na cidade ou no distrito industrial, ou, quiçá, na tal ZPE.

Mas, onde podemos encontrar um documento que nos dê orientações sobre como garantir que nossa Cáceres seja essa cidade e que nos ofereça condições de bem viver e usufruir da vida citadina de forma cidadã, ou seja, uma cidade inclusiva e democrática? Podem-se encontrar tais rumos no Plano Diretor do Município, se este for elaborado de forma participativa e orientado pelo princípio constitucional da função social da propriedade.

O Plano Diretor se tornou obrigatório para municípios com mais de 20.000 habitantes a partir da aprovação do Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001), que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal. A elaboração e a revisão, e/ou reestruturação, devem ser realizadas de forma participativa e atender à diretriz de controle social. Precisamos revisar nosso Plano Diretor e garantir que todos e todas que aqui vivem participem deste debate. Queremos que modelo de desenvolvimento? Foco na ZPE ou no Turismo? Digo foco, porque não há necessidade de se abandonar um projeto em detrimento de outro e, sim, priorizar a ação do poder público municipal.

No dia 23 de junho próximo passado foi realizada em Cáceres a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Realizamos, então, os debates sobre os eixos de Gestão Urbana e Controle Social, Regularização Fundiária, Habitação, Saneamento e Mobilidade. Com baixa participação popular, a etapa nos obriga a pensar em formas alternativas de organizar o debate do nosso Plano Diretor: reuniões nos bairros à noite e nos finais de semana, audiências conjuntas por região de planejamento da cidade, consultas pela internet, caixas de sugestões, enfim, estratégias várias que gerem oportunidades várias de participação.

VISTA AÉREA DA CIDADE DE CÁCERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO, BRASIL - FOTO LUCAS GARCIA

CLÓVIS, PROVOCA A POPULAÇÃO DE CÁCERES – Arquivo

Precisamos propor, revisar e atualizar um conjunto de leis municipais: Código de Obras e Postura, Carta Geotécnica, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento Ambiental, Lei de implantação do IPTU Progressivo, Código Ambiental, Implantação da obrigatoriedade dos Estudos de Impactos de Vizinhança e outros.

Dentre as propostas aprovadas na etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades está a criação do Conselho Municipal da Cidade. O destaque ao Conselho se deve à necessidade e urgência de sua criação, assim sendo, esta é uma dentre as demais propostas que devem ser postas em prática o mais breve possível. Neste

Conselho os debates serão orientados pelas demandas já apresentadas durante a etapa municipal da Conferência Nacional. Vamos à luta pela sua implantação e para garantir que sua composição tenha numerosa e participativa representação popular.

Vamos juntos conhecer melhor a Cáceres que temos, a Cáceres que queremos e construir a Cáceres que merecemos.

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