segunda-feira , 22 janeiro 2018
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22/01/2018
AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O ANO DE 2018
Por: Sávio Ribeiro

 

Ilustração

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Hoje queremos tratar de um tema objeto de repercussão nas redes sociais e que seu reflexo atingira o bolso de você contribuinte de Cáceres: O AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU PARA O ANO DE 2018. Mas o que é o tão famoso IPTU? O IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo de competência do município que você contribuinte paga sobre o seu imóvel (seja você proprietário ou locatário) localizado na zona urbana de Cáceres. Funciona assim: a cada virada de ano, a partir de 1º de janeiro, você contribuinte tem a obrigação legal de pagar esse imposto sobre o imóvel que você reside, é proprietário ou inquilino. Ocorre que a Prefeitura de Cáceres acaba de encaminhar a Câmara municipal o PLC (Projeto de Lei da Câmara) nº 14 que almeja aumentar a base de cálculo do IPTU de nossa cidade. De acordo com o que está se discutindo no tal “projeto de lei”, não será uma simples correção monetária no IPTU, mas sim, um aumento real no valor venal dos imóveis localizados em Cáceres. Para isso acontecer, a prefeitura de Cáceres precisa do apoio dos vereadores para conseguir aprovar esse aumento, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o aumento da base de cálculo do respectivo tributo depende de lei ordinária da Câmara. Então a grande preocupação da população de Cáceres nesse momento não discutir se é legal ou ilegal o aumento do IPTU, já que referida decisão tratar-se de um ato político, ou seja (fica a critério do prefeito e dos vereadores que votarem a favor do aumento), mais sim saber se o aumento do IPTU neste momento seria condizente e razoável em um período de crise econômica que passa a população brasileira, principalmente o Estado de Mato Grosso onde o Governo do Estado não consegue pagar em dia seus servidores públicos. Para aqueles que ainda não sabem, a cidade de Cáceres faz parte do “g 100”, grupo criado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que apresenta anualmente o estudo dos Municípios populosos com baixa receita per capita e alta vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, Cáceres infelizmente é uma cidade pobre e carente, a qual tudo indica foi relegada a segundo plano pela classe política. Agora eu te pergunto: Seria razoável nesse momento de crise econômica a prefeitura de Cáceres se aliar com vereadores do município para aumentar o IPTU? Seria aceitável este ato? Não teria outras alternativas políticas para atrair investimentos e gerar emprego e renda ao nosso município? Será que só o contribuinte é chamado para estancar a sanha arrecadatória em um momento sombrio de corrução que passa o Brasil? Deixo essas perguntas a vocês. Cobre e converse com seu vereador. Ele está lá para isso. Um forte abraço. Sávio Ribeiro – Advogado atuante em Mato Grosso.

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