segunda-feira , 22 outubro 2018
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22/10/2018
Romário viabiliza Emenda ao Esporte
Por: Assessoria
romario

PEC estabelece cota mínima de

emendas parlamentares

para investimentos no esporte

As emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União podem passar a conter, obrigatoriamente, um percentual para investimentos no esporte. Proposta de Emenda à Constituição com esse objetivo será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Do senador Romário (Pode-RJ), a PEC 10/2018 estabelece que pelo menos 2% do valor das emendas deverão contemplar o setor.

A PEC será encaminhada para a CCJ após o término da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Isso porque são proibidas votações de propostas de emenda à Constituição durante períodos de intervenção federal.

Romário argumenta que as emendas parlamentares individuais têm um teto de 1,2% da receita corrente líquida prevista para cada exercício orçamentário. Em 2018 por exemplo, o Orçamento determinou R$ 8,8 bilhões para este tipo de emenda. Se a cota defendida pelo senador já estivesse em vigor, isso significaria um investimento mínimo de R$ 176 milhões das emendas parlamentares individuais no esporte. Ele acrescenta que a Constituição já reserva metade das emendas individuais para a saúde. Romário observa que o esporte é uma área complementar.

“O incentivo ao esporte e ao lazer é uma das maneiras de prevenção de vários problemas de saúde, sendo portanto complementar a qualquer incentivo de verbas para a saúde. A Lei Pelé (Lei 9.615) também prevê a democratização entre os princípios fundamentais do esporte nacional. Isto é, a garantia ‘em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação’. Só que isto infelizmente não acontece, pois muitos municípios e estados não conseguem ter instalações esportivas, e os que tem mal conseguem manter. Direcionando uma pequena parte das emendas parlamentares, estaremos contribuindo para que se corrija este problema”, diz o senador.

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