domingo , 20 outubro 2019
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20/10/2019
Assembleia Legislativa instala CST do sistema carcerário
EQUIPE TÉCNICA
Por: JOSÉ LUIS LARANJA

 

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Câmara Setorial irá propor projeto de lei

ou políticas públicas para o setor

 

A Assembleia Legislativa instalou na manhã de hoje (9), a Câmara Setorial Temática com o objetivo de debater e analisar o sistema carcerário no Estado de Mato Grosso – “Aspectos Socioeconômicos e Institucionais da Violência e da Criminalidade”. A iniciativa é do deputado Sebastião Rezende (PSC), que pretende, ao final da CST, apresentar um relatório técnico que permita elaborar um projeto de lei ou políticas públicas que possam ir de encontro com a segurança pública.

“A proposta dessa Câmara é, ao final, fazer um estudo para termos um retrato de todo o sistema prisional e da forma como está sendo feito a ressocialização dos detentos. Temos que buscar mecanismo para a geração de empregos para essas pessoas”, explicou o parlamentar.

Na ocasião, ficou decidido que a Câmara Setorial será presidida por Raul Angel Carlos Oliveira, funcionário da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e especialista no assunto. Para o presidente, o trabalho vai proporcionar a elaboração de um relatório com dados e pesquisas futuras para tomadas de decisões.

“É um tema bastante relevante, pois vamos fazer um levantamento socioeconômico institucional, com dados factuais, para depois tabularmos e tentarmos encontrar uma correlação entre essas diferentes variáveis como, por exemplo, o grau de instrução dos indivíduos, local onde mora, saneamento, etc”, explicou Oliveira.

Dados do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), mostram que cerca de 83% dos reeducandos, egressos do sistema prisional, voltam à criminalidade.

“Depois, vamos verificar se todos esses detalhes estão em que grau de cometimento do ato infracional. A segunda questão é fazer um relatório técnico que permita a Assembleia elaborar projeto de lei ou políticas públicas que possam ir de encontro com a segurança pública”, afirmou o presidente da CST.

Atualmente, o estado tem quase 12 mil reeducandos e mais de 20 mil mandados de prisão para serem cumpridos. Porém, a capacidade dos presídios mato-grossenses é de apenas 6,5 mil vagas e as 57 unidades prisionais (sendo cinco penitenciarias) estão superlotadas com quase 12 mil detentos.

“Essa Câmara Setorial vai investigar outros aspectos, diferentes daqueles que a gente já vinha trabalhando há algum tempo. A questão socioeconômica e o reflexo da violência no sistema penitenciário vai agregar subsídios para a Secretaria de Segurança quando for traçar políticas para o setor”, garantiu o deputado João Batista (PROS).

Vale destacar que o Brasil é o terceiro país que mais encarcera no mundo, perde apenas para os Estados Unidos e para a China, respectivamente. O Brasil possui mais de 700 mil presos, mas têm apenas 300 mil vagas. Hoje, tem o dobro de reeducandos ocupando as vagas. Enquanto isso, Mato Grosso ocupa a décima posição no ranking de encarceramento. Dos encarcerados 53% são presos provisórios que ainda esperam pelo julgamento.

 

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