segunda-feira , 23 julho 2018
Capa / /
23/07/2018
Nova Lei de Licitações
GERENTE
Por: Agência Câmara Notícias
Foto - WEB

Foto – WEB

 

Comissão especial pode votar parecer

sobre nova Lei de Licitações nesta terça

A comissão especial que analisa proposta de nova lei de contratações públicas (PLs 1292/95, 6814/17 e outros 230 apensados) tenta novamente, nesta terça-feira (10), votar o parecer do relator, deputado João Arruda (MDB-PR).

A análise do texto já foi adiada várias vezes. Após a quarta tentativa frustrada de votar o parecer, o relator anunciou que vai buscar apoio para que o texto seja analisado diretamente pelo Plenário. A intenção é aprovar um requerimento de urgência.

Há divergência entre o texto apresentado por Arruda e o voto em separado do deputado Evandro Roman (PSD-PR), e as negociações não têm chegado a um acordo.

Ao apresentar seu relatório, Arruda afirmou que todas as propostas foram analisadas para colher o maior número de contribuições para modernizar a legislação sobre licitações e contratos. O substitutivoapresentado pelo relator revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), a Lei do Pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei 12.462/11).

O texto de Arruda cria o Portal Nacional de Contratações Públicas, que deverá ser instituído pelo Executivo federal e adotado por todos os poderes de todos os entes (União, estados e municípios).

O parecer cria ainda a figura do agente de licitação, responsável na administração pública por conduzir o processo licitatório e acompanhar a execução contratual. O agente deverá ser servidor ou empregado público do quadro permanente do órgão. Ele será auxiliado por uma equipe, mas responderá individualmente por seus atos. A exceção ocorre se ele for induzido ao erro pela equipe.

A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 14.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comentários

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Publicidade