segunda-feira , 22 outubro 2018
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22/10/2018
PROGRAMA DE HABITAÇÃO
PRIORIDADE
Por: Laura Petraglia

Lei que prioriza mulheres chefes de família

 

Lei prevê preferência das mulheres chefes de família nos programas de habitação do governo do estado

Lei prevê preferência das mulheres chefes de família nos programas de habitação do Governo do Estado - Foto: JLSiqueiral

 

 

 

Projeto relacionado à habitação

segue para Sanção do Governador

 

 

 

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei de autoria da Deputada Estadual Janaina Riva (MDB) que dá prioridade à mulher chefe de família, à mulher idosa e à mulher com deficiência nos Programas Habitacionais Populares de Mato Grosso.

Agora o projeto segue para que o Governador Pedro Taques sancione ou vete a Lei. Em seu Artigo Primeiro, o Projeto prevê que os Programas de Habitação Popular, implementados ou financiados pelo Estado, destinados à População cuja renda familiar varia de zero a três salários mínimos, deverão prever atendimento preferencial às mulheres chefes de família, idosas e mulheres com deficiência, respeitados os critérios da Lei 10.741/2003, Estatuto do Idoso.

“Sabemos que número de mulheres chefes de família é crescente. Muitas abandonadas pelos companheiros e que criam os seus filhos sozinhas, com muito sacrifício. Nada mais justo que a prioridade nas unidades habitacionais seja dessas mulheres e das pessoas idosas, bem como das com deficiência”, explica.

Segunda votação - Ainda na mesma sessão, foi aprovado também em segunda votação o projeto de lei da deputada Janaina Riva que impõe penalidades administrativas às pessoas pela prática de maus-tratos contra animais em Mato Grosso. A lei prevê desde advertência a quem pratica maus-tratos aos animais até o pagamento de multas. A lei também segue para ser sancionada pelo governador Pedro Taques.


Gabinete da deputada Janaina Riva

Telefone:  (65) 3313-6800

 

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