domingo , 28 fevereiro 2021
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28/02/2021
Neste sábado, 20, Programa de Regularização Fundiária Urbana no Bairro EMPA
ESCRITURA
Por: ASSESSORIA & Celso Antunes

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A Prefeitura Municipal de Cáceres por meio da Secretaria Municipal de Planejamento vai estar com a equipe do Programa de Regularização Fundiária Urbana –  REURB,  amanhã (20/02) no horário das 8h até às 12h, na Escola Municipal “Eduardo Benevides Lindote”, Bairro Jardim das Oliveiras, realizando serviços de pré-cadastro e outros serviços aos moradores.

O REURB começou a ser desenvolvido em Cáceres em maio de 2019 e deve promover a regularização fundiária de imóveis em todos os bairros e regiões do município. Escrituras e Certidões de Regularização Fundiária – CRF, estão nos trâmites para o registro e emissão da documentação definitiva.

Programa realizado pela Prefeitura Municipal  de Cáceres, o REURB é desenvolvido em duas modalidades: o Reurb S, em que o requerente não arca com qualquer custo processual, desde que se enquadre nos critérios sociais estabelecidos, e o Reurb E, quando o interessado deve custear as despesas recorrentes do processo de regularização.

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Segundo o Secretário Municipal de Planejamento, Jerônimo Gonçalves, “esses mutirões são meios de estar mais próximo da população que precisa ser beneficiada com a Regularização Fundiária; é uma forma de garantir ao cidadão que trabalha a oportunidade de ingressar com o processo e assim assegurar o documento do seu imóvel”, concluiu.

Para a Prefeita Eliene, “a gratuidade da documentação para regularizar imóveis de famílias em condições socioeconômicas vulneráveis é, obviamente, uma das vantagens do programa. São cidadãos que há décadas aguardam por esse documento”, finalizou.

Em Cáceres, aproximadamente 50% dos imóveis urbanos não possuem documentos de Regularização Fundiária.

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