Ex-Presidente em festa
Ex-Presidente em festa

Há um erro grave entre os economistas – mesmo os economistas sérios – ao criticar os planos econômicos do Partido dos Trabalhadores (PT). É um erro tão comum quanto previsível, que denota como os melhores pensadores caem como patos na armadilha dos marqueteiros petistas. O erro é achar que basta ter razão para vencer o debate. Razão não lhes falta. Só que não há, nos planos econômicos do PT, nada a discutir do ponto de vista econômico. Pois nada há neles de econômico.

Considere o documento “O futuro está na retomada das mudanças”, divulgado pelo partido na última sexta-feira, como parte da celebração de seu aniversário de 36 anos (na foto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se prepara para apagar as velinhas na festa). Tomado pelo valor de face, trata-se de uma sucessão de mentiras (“a histo?ria recente demonstra a correça?o do rumo implementado entre 2008 e 2010”); chavões mofados da esquerda (“o grande capital rentista, local e internacional”, “Estados imperialistas”, “a crise de superproduça?o do mundo capitalista”) ou apenas tolices (“o investimento estatal como fator-alfa do modelo em construça?o”, “a hipertrofia da intermediação financeira catalisada pela soldagem entre lucro com o giro da di?vida pu?blica e a falta de competiça?o interbanca?ria”). Qualquer aluno mediano no primeiro ano de uma boa faculdade de economia saberia destruir a argumentação do documento.

Mas, para além do exercício puramente acadêmico, seria perda de tempo avaliá-lo pelo conteúdo econômico. Claro que, postas em prática, as propostas teriam as consequências econômicas mais dramáticas. Mas elas só podem ser compreendidas como aquilo que são: propostas políticas. Nada além disso. Não têm compromisso algum com a racionalidade, com a verdade ou com a história, muito menos com a ciência econômica – pois nada disso importa no plano da política. Elas têm compromisso apenas com o projeto petista de manutenção do poder, no momento em que o partido vive a maior crise de seus 36 anos, em que seu principal líder, candidato natural à sucessão presidencial, é objeto de inquéritos policiais e tem de se preocupar em escapar da cadeia.

Qual, então, a lógica política do documento? Como toda lógica petista, o mundo é dividido em dois planos – os amigos e os inimigos. O texto procura demonizar os inimigos políticos – descritos como “forças conservadoras” que querem “impor um programa de retrocesso” – e proteger os “direitos sociais” que cabem aos amigos – retomando o “combate a? desigualdade de renda e riqueza” e um novo “ciclo de desenvolvimento com inclusa?o social”. Está aí, explícita mais uma vez, a velha estratégia petista usada para conquistar votos: a “luta de classes” entre pobres e ricos, povo e elite, bons e maus.

No maniqueísmo petista, toda política que possa ajudar a resolver a dramática situação das contas públicas ou contribua para que o Estado brasileiro tenha um tamanho mais enxuto e eficaz, compatível com nossa sociedade, é vista como um “retorno agravado das ideias neoliberais”. Estão nessa categoria medidas mais que necessárias como a independência do Banco Central, o recém-aprovado fim da participação obrigatória da Petrobras nos investimentos do pré-sal, a austeridade fiscal, a desvinculação de despesas orçamentárias e a revisão de despesas consitucionais obrigatórias e da valorização do salário mínimo.

Aos olhos do PT, o Estado é o propulsor da economia. “Sa?o projetos e deciso?es do Estado que estabelecem, afinal, o curso do desenvolvimento”, diz o texto. A crise fiscal não é o problema central. “A maioria dos governos buscou reestabelecer o equili?brio das contas pu?blicas por meio de severos cortes fiscais e de investimentos estatais, cuja conseque?ncia foi arrochar ainda mais a demanda.”

Em cada proposta, o PT procura desagradar àqueles que considera inimigos e agradar a um grupo específico que lhe dá apoio político: os funcionários públicos, os beneficiários de aposentadoria rural ou outros que recebem o salário mínimo, os sindicatos da Petrobras e das demais estatais e até as empreiteiras denunciadas na Operação Lava Jato, agraciadas com o apoio do partido à Medida Provisória que esvazia os acordos de leniência.

A principal ideia defendida pelo PT é a redução brutal na taxa básica de juros, mencionada sem nenhuma referência ao risco inflacionário necessariamente embutido na medida. O pagamento de juros da dívida pública é considerado responsável único pelo descalabro nas contas públicas. Não há menção ao déficit da Previdência, ao inchaço da máquina ou às estatais deficitárias nos setores mais improváveis. A culpa toda, diz o PT, é da alta dos juros. Bastaria baixá-los para reequilibrar as contas; a inflação, ora, a inflação é um mero detalhe “neoliberal”.

O objetivo político do partido é atingir o setor financeiro. Os bancos, apresentados como maiores beneficiários dos juros altos, sempre são um inimigo fácil e sedutor para qualquer discurso populista de esquerda. O documento fala na “dra?stica reduc?a?o das transferências financeiras do Estado para grupos privados”, sem mencionar os maiores responsáveis por isso no Brasil: o BNDES e os fundos de pensão das estatais. Mais da metade do mercado de crédito brasileiro está, é bom lembrar, nas mãos do Estado. Os fundos de pensão estão entre os maiores investidores em títulos públicos e privados e são, portanto, também beneficiários dos juros altos, também “rentistas”. Mas o inimigo fácil, pintado no discurso, são mesmo os bancos privados.

Outro inimigo, não poderia ser diferente, são os “ricos” – embora talvez não aqueles que têm apartamento no Guarujá ou casa em Atibaia. Para os “ricos”, propõe-se a receita canônica de todo economista de esquerda: mais impostos. Há aí ideias simplesmente descabidas, como taxar lucros e dividendos – justamente aquilo que resta aos acionistas depois que eles já pagaram todos os impostos. Há ideias hipócritas, como falar o tempo todo em taxação progressiva, reivindicar a criação de impostos sobre herança e grandes fortunas – para depois defender a aprovação da CPMF, um imposto tão regressivo quanto todos os demais exemplos criticados no texto. Há também ideias necessárias, como a revisão da tabela do Imposto de Renda e das desoneraço?es e isenço?es tributárias (mas será que apenas para os inimigos?). Há, enfim, ideias que não se sabe por que foram parar no documento, como a criação do IPVA para barcos e aviões. Ah, mas é claro! Barcos e aviões são “coisa de rico”, não é mesmo?

O campo dos amigos é mais pródigo. Inclui todos aqueles que dependem do Estado. Estão lá os beneficiários do Bolsa Família (20% de aumento), do Minha Casa, Minha Vida (ampliação), as pequenas prefeituras (obras de manutenção e reparo), os agraciados com obras do PAC (olha aí as empreiteiras de novo), os consumidores que querem continuar pagando tudo a prestação (mais crédito, mais crédito!), os sem-terra (retomada da reforma agrária), os parceiros internacionais no Banco dos Brics e do Banco do Sul (nem perguntem…) e, naturalmente, os funcionários públicos privilegiados com estabilidade e aposentadorias nababescas, os sindicatos e as empreiteiras envolvidas “em delitos contra a ordem econômica ou casos de corrupção” (isso mesmo, aquelas da Lava Jato, especializadas em construir refinarias, navios-sonda e na reforma de apartamentos e sítios).

O objetivo é, nas palavras do documento, “a adoça?o de um plano audacioso de investimentos pu?blicos e expansa?o dos gastos sociais”. Isso tudo num momento em que, todos sabemos, o Estado tem dinheiro de sobra, não é mesmo? Mas, para o PT, não há o que temer. Eis, literalmente, o que diz o texto sobre a origem dos recursos para todos os projetos:

– Esses passos devem ser percorridos mesmo que tenhamos de atravessar alguns anos de aumento programado e transparente da di?vida interna, desde que o destino de novos de?ficits seja a recuperaça?o econômica do pai?s. O ajuste positivo das contas externas, com a desvalorizaça?o do real e a substituiça?o das importações, apontando para superávits comerciais crescentes e até saldo positivo na balança de pagamentos, também abre caminho para a utilizaçâo de parcela das reservas internacionais em investimentos públicos, 

Em termos econômicos, portanto, a tradução das propostas do PT é cristalina: mais dívida, menos reservas, menos estabilidade monetária, mais inflação, menos investimento, mais desemprego, menos crescimento, mais pobreza e mais miséria.

Em termos políticos, ela é mais clara ainda. O PT defende os sindicatos, os beneficiários de todo tipo de ajuda do Estado, os funcionários públicos, os consumidores que vivem de tomar dinheiro emprestado, os sem-terra, as empresas que dependem da Petrobras, as estatais como a própria Petrobras e as empreiteiras que têm se revelado, em conjunto com essas estatais, responsáveis pelo maior escândalo de corrupção na história do Brasil.