quinta-feira , 18 janeiro 2018
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18/01/2018
Recurso favorável ao presidente da Casa
A medida tumultuou os trabalhos do Conselho
Por: Daiene Cardoso

Câmara anula votação de parecer

que pode cassar mandato de Cunha

 

cunha

CO
BRASÍLIA – O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acaba de comunicar o deferimento do recurso favorável ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no processo disciplinar em trâmite no Conselho de Ética. Como adiantou mais cedo o Broadcast Político, Maranhão já havia tomado a decisão, precisava apenas formalizá-la nesta tarde.

Ao aceitar o recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), Maranhão anula a votação do parecer prévio do relator Marcos Rogério (PDT-RO) e obriga agora o colegiado a voltar à análise da ação por quebra de decoro parlamentar do ponto da discussão da admissibilidade do processo.

Não é a primeira vez que Maranhão favorece o peemedebista. Em dezembro, o vice-presidente da Câmara deferiu um recurso destituindo o então relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). A medida tumultuou os trabalhos do Conselho e o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), escolheu Marcos Rogério para substituir Pinato.

Três recursos foram apresentados na Casa questionando a condução da ação disciplinar no colegiado, mais especificamente a não concessão de vista ao relatório preliminar de Marcos Rogério pedindo a continuidade do processo. No recurso analisado por Maranhão, Marun pedia a garantia de vista processual e que fossem declarados nulos “todos os atos eventualmente praticados após a negativa” da solicitação.

Hoje começaria a recontar o prazo de apresentação da defesa de Eduardo Cunha no Conselho. O PSOL, um dos autores da representação contra o peemedebista, acaba de protocolar um adendo à ação, incluindo informações da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e as denúncias de que o deputado teria mais cinco contas secretas no exterior. Segundo a Secretaria Geral da Mesa Diretora, caso seja permitido a junção de novas peças, o processo terá de voltar à estaca zero. 

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