sexta-feira , 19 janeiro 2018
Capa / /
19/01/2018
Educação Ambiental
Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores
Por: Folhamax
PIRACEMA

Sema se reúne com setor pesqueiro

luiz sema

Luizinho da Sema em Cáceres, autor do Projeto

 A unidade regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de Cáceres promoverá na sexta-feira (12), a partir das 15h30, no Centro Cultural do município, o evento ‘Educação ambiental: um diálogo com pescadores, pirangueiros, taifeiros, proprietários de pousadas e embarcações’. A proposta é reunir todo o seguimento turístico ligado à pesca no Pantanal.

Conforme o diretor da unidade, Luiz Sérgio Garcia, como o período de defeso da piracema termina no final do mês, esta é uma oportunidade para que o órgão ambiental se aproxime mais de trabalhadores e empresários para repassar informações sobre legislação e importância da conservação dos recursos pesqueiros do Estado. “Vamos estreitar o diálogo com o seguimento para reforçar nossa atuação na região”.

A secretária executiva do Conselho Estadual da Pesca (Cepesca), Gabriela Priante, que também participará do evento, afirma que o trabalho da educação ambiental ao longo dos últimos anos tem sido fundamental para conscientizar a população sobre o respeito ao período reprodutivo dos peixes, que é quando os cardumes migram rumo às cabeceiras dos rios em busca de alimentos e condições adequadas para desenvolvimento de larvas e ovos. “Hoje, quem depende da pesca é o que mais defende o meio ambiente, por isso buscamos atuar com parcerias na execução da lei, afinal, a sociedade pode e deve nos ajudar nessa importante tarefa”.

Em Mato Grosso, o período de defeso se iniciou em dois momentos. A partir do dia 1º de novembro de 2015, a pesca ficou proibida na bacia do Araguaia-Tocantins. Já nos rios da bacia do Paraguai e Amazonas a proibição começou no dia 5 de novembro. A pesca será liberada novamente a partir do dia 29 de fevereiro deste ano. Quem desrespeitar a legislação poderá ter o pescado e os equipamentos apreendidos, além de levar multa de R$ 1 mil a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de peixe encontrado.

Balanço parcial

Entre novembro de 2015 e os primeiros 20 dias de janeiro deste ano, foi apreendida 1,4 tonelada de pescado irregular em Mato Grosso. O balanço parcial do período de defeso da piracema realizado pela Superintendência de Fiscalização da Sema mostra que durante quase três meses de ações foram vistoriadas cerca de 17 toneladas de peixe, volume 82% maior que o mesmo período da piracema de 2014/2015, que teve apenas 14 toneladas de pescado inspecionado. O valor de multas aplicado já ultrapassa 170 mil.

Legislação

Mesmo quando terminar a piracema, a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional). O pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.

Comentários

O seu endereço de email não será publicado. Required fields are marked *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Publicidade