terça-feira , 1 dezembro 2020
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01/12/2020
PARADA NO CONGRESSO: Candidato ao Senado pelo Avante defende a renegociação de CPF’s de 69% das famílias que hoje estão endividados
Por: Assessoria

 

 

 

 

 

 

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Proposta de Euclides Lei do

“Nome Limpo” vai beneficiar

mais de 1 milhão de

mato-grossenses e mais de 70 milhões

de brasileiros que estão negativados

Conhecido como um dos mais renomados especialistas em Recuperação Judicial do Brasil, o candidato a senador por Mato Grosso, Euclides Ribeiro (Avante), pretende usar a expertise adquirida no âmbito jurídico para destravar no Senado Federal a Lei do Nome Limpo, que tramita no Congresso desde 2013. Outra proposta de campanha defendida pelo candidato é a criação do aplicativo “Emprega Mais”, que servirá para unir desempregados e empresas que estão a procura de um colaborador.
A Lei do “Nome Limpo” tem como objetivo garantir que pessoas físicas também consigam renegociar suas dívidas acumuladas. Até agosto deste ano, conforme a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), 69,9% das famílias estavam endividadas, o que soma cerca de 70 milhões de endividados no País, sendo mais de 1 milhão somente em Mato Grosso.
“Não é só tirar todo mundo Serasa ou do SPC, é fazer com que cada cidadão possa pagar suas contas. E isso é muito simples e, inclusive, já está no Congresso, porém devidamente engavetado. Trabalho essa pauta desde 2010 e venho dizendo: temos que fazer a recuperação judicial da pessoa física, temos que recuperar o CPF de cada cidadão”, defendeu o candidato.
Atualmente, a Lei do Nome Limpo também chamada de “PL do Superendividamento”. O texto deu entrada no Senado em 2012, como resultado do trabalho de dois anos da Comissão de Juristas de Atualização do Código de Defesa do Consumidor. Depois de aprovado no Senado Federal, foi enviado à Câmara dos Deputados e está lá até hoje, renumerado para PL nº 3515/2015.

 

 

 

 

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Da forma como está, a proposta altera o Código de Defesa do Consumidor e o art. 96 do Estatuto do Idoso, e sugere em sua ementa: “… aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, voltado ao consumidor pessoa física e de boa-fé que não consegue pagar as suas dívidas atuais e futuras.
O projeto de lei n 3515, o “Nome Limpo”, também prevê a renegociação simultânea do devedor com vários credores, assim como fazem as empresas através da recuperação judicial. O tratamento de dívidas excessivas de pessoas físicas já existe em países como os Estados Unidos, Alemanha e França.

 

 

Segundo Ribeiro, a proposta segue travada por conta do “compadrio” entre a atual classe política e o sistema financeiro. “O sistema financeiro de aliou ao sistema político para dizer que nós somos mal pagadores, que somos caloteiros, que não sabemos administrar o nosso dinheiro. Nós temos que sair dessa pandemia com uma lição. Vamos nos unir para impedir que esse sistema financeiro continue explorando e extorquindo o brasileiro”, criticou.
Coligado ao PDT nesta eleição suplementar, Ribeiro lembrou, ainda, da discussão que foi levantada em torno do assunto nas eleições de 2018, pelo então presidenciável Ciro Gomes.
“Quando o Ciro apresentou essa proposta, o que ocorreu é que não estávamos preparados para entender, para entender a perversidade desse sistema”, disse.
Aplicativo Emprega Mais – Outra proposta de campanha de Euclides ao senado voltada para geração de emprego e renda é a criação do aplicativo “Emprega Mais”. A plataforma vai funcionar como sistema que vai interligar o trabalhador que busca uma vaga no mercado de trabalho e a empresa que oferta a vaga.
“A intenção é aproximar as empresas que buscam trabalhadores e os desempregados que buscam vagas de emprego, quero propor no senado a criação de um aplicativo nacional onde todas as pessoas possam se inscrever e ver as vagas disponíveis na sua área de localização. Quando a empresa e o trabalhador derem “match”, ou seja o aplicativo facilitará a conversa entre os dois”, explicou.
Segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o desemprego diante da pandemia do novo coronavírus bateu recorde em setembro. De acordo com o levantamento divulgado na última sexta-feira (23.10), o Brasil encerrou o nono mês do ano com um contingente de 13,5 milhões de desempregados, cerca de 3,4 milhões a mais que o registrado em maio. Isso representa uma alta de 33,1% no período.
Com o aumento do número de desempregados, a taxa de desemprego passou de 13,6% em agosto para 14% em setembro, a maior de todo o período. Apesar do triste recorde do Brasil, Mato Grosso é um dos dois Estados da federação que registraram recuo no número de desempregados entre maio e setembro: Segundo a pesquisa Mato Grosso registrou queda de 3,4% e Santa Catarina um recuo de 1,5% no número de desempregados.
“O desemprego é uma fase ruim na vida do trabalhador, a dura missão de sair de casa atrás de um novo emprego é cansativa e pode ser frustrante. Com o aplicativo, daremos a chance desta pessoa ter a alternativa de tentar voltar o mercado de trabalho da sua casa, podendo assim diminuir os custos de se locomover pela cidade batendo de porta em porta em busca de uma nova oportunidade”, finalizou.

 

 

 

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