sexta-feira , 23 abril 2021
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23/04/2021
Projeto de Lei de Créditos Adicionais Suplementares é aprovado com dois votos contrários
Por: Celso Antunes - DRT 0002074 MT

 

 

 

 

Vereador Flávio Negação apresentou Emenda de 5% na ordem de 14 milhões - Foto Celso Antunes

Vereador Flávio Negação apresentou Emenda de 5% na ordem de 14 milhões – Foto Celso Antunes

 

 

 

 

A Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Vereadores, Plenário “Hênio Maldonado” – nesta data de 15 de março esteve bastante concorrida, sobretudo com os ânimos acirrados por causa do Projeto de Lei do Executivo Municipal que solicitou autorização para abertura de Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 25% das despesas fixadas pela Lei de Orçamento Anual – LOA. A Sessão teve início por volta das 10h, mas os Vereadores começaram os trabalhos às 8h com término às 16h e alguns minutos. A Pauta da 7ª Ordinária estava formada por 35 Expedientes.

A Pauta em destaque Grande Expediente n° 02 , citada no parágrafo anterior acima, trata-se de natureza substitutiva ao Projeto de Lei n° 004 de 27 de janeiro de 2021, que, dispõe sobre autorização para efetuar transposição ou remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria, de uma programação para outra, de um órgão para outro: Inciso 6°, do artigo 167, da Constituição Federal, e da Lei Municipal  2915, de 23 de dezembro de 2020, LDO que dá outras providências”, Leitura de apresentação pelo Secretário Celso Silva.

Com isso, o Vereador Flávio Negação fez uso da Tribuna e lança discussão contrária ao Projeto e faz sugestão de que seja aprovado a Emenda de 5% no valor de 14 milhões. Para Negação, pela escassez de explicações para com o uso do dinheiro na quantia de mais de R$ 30 milhões não é salutar a aprovação, na porcentagem de 12,5%. “Não vejo segurança na prestação de contas, ou seja, esse projeto tem dúvidas”. Na mesma fala, Negação questionou e criticou o colega Landim ao dizer que o Projeto seria facilmente aprovado porque o Secretário de Governo Cláudio Henrique teria falado que já tinha os vereadores certos para votar”, esbravejou.

 

 

 

 

Vereador Landim disse não se importar com a crítica de que é um puxadinho da Prefeitura - Foto Celso Antunes

Vereador Landim disse não se importar com a crítica de que é um puxadinho da Prefeitura – Foto Celso Antunes

 

 

 

 

O Vereador Flávio Negação, em dia de grande atenção naquilo que se diz Fiscalizador, não perdia um detalhe sequer dos assuntos. Participava de todas as discussões e anunciava que o seu trabalho não seria outro, a não ser procurar defender o patrimônio do povo, principalmente quando se trata de dinheiro. E foi mais além, com a afirmativa do Vereador Landim que falou que não se importava com a crítica de que talvez fazia parte de um possível “puxadinho” da Prefeitura.

E a Sessão caminhava ora em calmaria, ora em polvorosa. Com a primeira leitura do Projeto pelo Vereador Secretário Celso Silva resultou 5 votos contrários do Vereador Flávio Negação, Vereadora Mazéh, Vereador Franco Valério, o Vereador Lacerda do Aki e o Vereador Marcos Ribeiro, em on-line.

 

 

 

 

Negação assina Emenda - Foto Celso Antunes

Negação assina Emenda – Foto Celso Antunes

 

 

 

 

Com a Emenda dos 5 vereadores contrários, o Vereador Landim faz uso da Tribuna e levanta a voz em defesa do pedido da Prefeita Eliene, com argumento de que o momento é sensível e carece de sustentação financeira, assim, mais do que necessário o apoio, fazendo a aprovação – que acabou acontecendo. Os 5 Vereadores contrários caiu para 4, porque o vereador Marcos Ribeiro não estava mais on-line. Esse vereador não compareceu à Sessão, assim como a Vereadora Valdiníria e o Vereador Leandro, todos estão com indisposições. E de 4 caiu para 2, apenas Flávio Negação e Lacerda do Aki.

 

 

 

 

Vereador Lacerda do Aki, também é contra o Projeto - Foto Celso Antunes

Vereador Lacerda do Aki, também é contra o Projeto – Foto Celso Antunes

 

 

 

 

Essa mudança toda aconteceu devido o poder de convencimento dos Vereadores favoráveis, caso do Vereador Manga Rosa, do PSB, a mesma sigla da Prefeita Eliene, que ensinou o que realmente se trata o Projeto, ainda, o Vereador Vice-Presidente Isaías que foi mais taxativo nas explicações. Por fim, o Projeto teve aprovação de 12,5%, na quantia de 35 milhões para a Prefeita Eliene fazer uso, por Decreto, diante das necessidades mais urgentes.

Por fim, o assunto não terminou vez que a promessa de fiscalização do uso do dinheiro deve ser amplo, disse os Vereadores até então contrários à aprovação do Projeto de Lei

 

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