segunda-feira , 22 janeiro 2018
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22/01/2018
ATAQUE À SAÚDE

CPI DAS OSS

 Governo anterior deixa

R$ 43 milhões de

passivos na saúde em

dois anos de gestão

Quando de sua nomeação para a função, o ex-secretário,

informa que o Poder Executivo Estadual já

amargava uma dívida entre R$ 42 milhões e

R$ 46 milhões referentes aos anos de 2011 e 2012

Jjjjjj Foto Assessoria
Doutor Leonardo busca regularização da Saúde em Mato Grosso
Foto Assessoria

Assessoria

A CPI das OSS obteve, ontem terça-feira (09), o depoimento do ex-secretário adjunto da Administração Sistêmica da Secretaria Estadual de Saúde, Marcos Rogério Lima Pinto e Silva. O ex-secretário assumiu o cargo em julho de 2013 até janeiro de 2015 e informou que quando de sua nomeação para a função o Poder Executivo Estadual já amargava uma dívida entre R$ 42 milhões e R$ 46 milhões de passivos, ou seja, um saldo elevado de atrasos de repasse da área da saúde aos municípios e unidades hospitalares conveniadas referentes aos anos de 2011 e 2012.

 

Sobre os atrasos, o ex-secretário alegou que a receita para saúde era insuficiente, mas que a partir de julho de 2013 conseguiu quitar R$ 23 milhões referente a atrasos de 2012. Marcos Rogério informou que a Fonte 134 (receita do Estado) em 2011 era de R$ 680 milhões, dos quais R$ 413 milhões eram para pagamento de despesas com pessoal.

 

Em 2014, da mesma fonte originaram R$ 831 milhões para pagar R$ 533 com despesa de pessoal. “São insuficientes. Gasta-se muito com pessoal. Entre 2012 e 2013, houve R$ 107 milhões de bloqueio judicial. A maior parte do orçamento é destinado à folha de pagamento. Resta por mês pouco mais de R$ 30 milhões para toda a demanda do Estado”, argumentou o ex-secretário.   

A intenção é bem empregar o Recurso Financeiro da Saúde Foto Assessoria
A intenção é bem empregar o Recurso Financeiro da Saúde
Foto Assessoria

O presidente da CPI, deputado estadual Doutor Leonardo Albuquerque ressaltou a existência de outras fontes de recebimento para despesas de saúde, a exemplo da Federal Fonte 112. Dr. Leonardo disse que o depoimento de Marcos Rogério direciona a CPI a outras frentes de investigação. “Temos que verificar entre os quase quatro mil profissionais lotados na SES, quantos passaram a trabalhar para as OSS e se ouve abatimento dos salários nos repasses, pois não cabia ao Estado contratar os profissionais para as entidades gestoras”, analisa o presidente.

 

Ainda na sessão ordinária da CPI desta terça (09), a CPI deliberou pela convocação do ex-secretário estadual de Saúde, Vander Fernandes, que segundo o relator da Comissão, parlamentar José Domingos Fraga (PSD) foi quem proporcionou vários termos aditivos às OSs. Vander será convocado pela CPI e deve ser ouvido na próxima terça (16), às 10 horas, na sala 204, da Casa Cidadã.

 

Na semana passada, a CPI ouviu as servidoras da Secretaria de Estado de Saúde e membros da Comissão Permanente de Contrato e Gestão de Saúde, Gleids Duarte Martins de Souza e Eterna Mariza Montalvão. No próximo dia 30 de junho, a oitiva será com o ex-secretário de Saúde, Pedro Henry.

 

CPI DAS OSS- Esta CPI tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apontar pontos nevrálgicos da administração do ex-governador, Silval Barbosa, que resultaram no atraso do pagamento de repasses da Saúde aos municípios e do cumprimento de pactuação do Estado com as OSS e hospitais Regionais.

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