Cidade
Documento emitido via on line
Alvará de licença e localização já
está disponível no site da prefeitura
Desde a última segunda-feira (25), a Prefeitura de Cáceres disponibiliza através de seu site, o serviço de emissão do Alvará de Licença e Localização. A versão on-line pode ser impressa pelo endereço eletrônico www.caceres.mt.gov.br , cidadão on line, facilitando e tornando mais ágil o documento para comerciantes e prestadores de serviço.
O Alvará de Licença é de afixação obrigatória nos estabelecimentos em atividade no Município, em local visível ao público.
O Secretário Municipal de Fazenda, Júnior César Trindade, explica que um dos objetivos do acesso aos documentos pela internet é o de reduzir o tempo para a expedição de licenças.
Júnior também informa que os alvarás podem ser parcelados em até três vezes, sendo que o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,90, e que o primeiro vencimento será dia 29 de fevereiro próximo.
Outra novidade fiscal é que os Microempreendedores Individuais (MEI) estão isentos da taxa de licença. Estes pagam apenas uma taxa administrativa de localização, para obterem o alvará. A taxa tem variações, por não ter uma referência fixa. Os MEI foram beneficiados pela Lei Nº 147/08 de 2014.
O Presidente da Associação Comercial e Empresarial, Sebastião Tato Giraldeli, aprova as inovações, que para ele facilitam a vida dos comerciantes e microempreendedores.
“Isso sim é facilitar a vida de quem está gerando emprego e renda. Antigamente, para a emissão do alvará demorava muito mesmo. Agora são outros tempos, é tudo rápido e moderno, facilita bastante para os comerciantes”, observa Tato.
Para o Prefeito Francis Maris, a informática é essencial para a celeridade de uma administração, tanto que a Prefeitura de Cáceres está lançando um grande projeto digital, que possibilitará mais do que o acesso em banda larga para toda a prefeitura, pois terá a interligação de todas as repartições públicas. Escolas, PSFs e PAM, prédios da Ação Social e secretarias, internas e externas ao COC, serão atendidas, o que vai proporcionar, oferecer um serviço de melhor qualidade e rapidez à população cacerense, com a integração de todos os dados e setores.
“Já avançamos bem, com isso estamos facilitando, no caso específico dos alvarás, a agilidade nos processos de emissão para o pagamento e licenciamento”, finaliza Francis.
