APATIA FISCAL: Cézare Pastorello demonstra como Cáceres perdeu 6 milhões de reais

Vereador denuncia baixa adesão à destinação do Imposto de Renda em Cáceres, que poderia ter gerado R$ 6 milhões para projetos sociais

Vereador Cézare Pastorello (PT) usou a tribuna na sessão plenária desta segunda-feira (2) para apresentar dados sobre a perda de 6 milhões de reais de destinações de Imposto de Renda que poderiam ter ficado em Cáceres, caso as pessoas optassem por isso em suas declarações.

“Em Cáceres, 7.434 pessoas, incluindo vereadores, servidores públicos, das forças armadas, da iniciativa privada, poderiam ter destinado 6% do seu Imposto de Renda, que vão pagar de qualquer jeito, para ficar em Cáceres. Isso daria 6 milhões de reais, sendo 3 milhões para o fundo das crianças e 3 milhões, dos idosos. No entanto, somente 75 pessoas fizeram o que tinha que ser feito. Dessas, as que destinaram seus impostos para os fundos de Cáceres, garantiram R$ 116 mil para projetos sociais. Entre elas, teve quem destinou impostos para fundos de outros municípios. No entanto, também tiveram pessoas de outras cidades que priorizaram Cáceres”, informou Pastorello.

Ele relembrou que no ano passado as destinações do Fundo dos Idosos foram para o Lar Servas de Maria, que faz um trabalho relevante com eles; já na área da infância e juventude, o recurso foi dividido com diversas instituições.

A destinação do Imposto de Renda é um mecanismo previsto em lei federal (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990 e Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003). Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido (3% para cada fundo, se desejarem dividir), enquanto pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1%. O procedimento é simples: basta, no momento de preencher a declaração, escolher o fundo municipal desejado no próprio programa da Receita Federal. Também é possível doar ao longo do ano e informar o valor na declaração.

Segundo ele, a insistência com o tema é porque Cáceres precisa mudar isso. Pastorello também ressaltou o que a Prefeitura precisa fazer para contribuir.

“Todos os meses o indivíduo poderia fazer a destinação, se houver um decreto da prefeita, abrindo um edital, através da Secretaria de Municipal de Assistência Social, para que as instituições se habilitem para receber. Sendo assim, elas mesmas poderiam buscar seus doadores”, orienta Pastorello.

Ele havia participado, no dia 17 de abril, do evento de lançamento de uma campanha para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda a projetos sociais, na qual estava engajado. O evento foi realizado na Unemat, com representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, conselhos municipais, entidades beneficentes, instituições sociais e pessoas já beneficiadas por projetos financiados pelos fundos.

De acordo com Pastorello, esta é uma questão de as pessoas tomarem conhecimento de que, com apenas um gesto, podem contribuir e muito com o desenvolvimento social de Cáceres. Basta pensar nas crianças e idoso em vulnerabilidade. No entanto, até o momento, ainda não houve a mudança de atitude esperada.

Jornal O Comunitário News – Da Redação/Assessoria

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