Fronteiras de Brasil e Bolívia – uma parceria, e não um muro

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O cotidiano nas regiões fronteiriças é dotado de uma dinâmica própria que, em muitos aspectos, é desafiador para a ordem nacional no que concerne, por exemplo, aos mecanismos de controle e vigilância, transcendendo o dogma da soberania, mas, principalmente, são regiões periféricas que carecem de investimento e atenção por parte do Poder Público para que a população que lá vive tenha seus direitos garantidos e que aquela seja uma região que contribua com o desenvolvimento das nações vizinhas.

“A região da fronteira mato-grossense / boliviana sofre com a burocracia dos processos diplomáticos e falta de infraestrutura regional” , diz Ana Lacerda

A região da faixa de fronteira mato-grossense está localizada na divisa com a Bolívia, onde estão localizados três pontos de alfândega: San Mathias, Porto Esperidião (Ponta do Aterro) e Vila Bela da Santíssima Trindade. Abrange 28 dos 141 municípios do Estado (20%), totalizando 479 mil habitantes (aprox. 15% da população estadual).

São municípios que fazem parte da região de fronteira, entre outros: Vila Bela da Santíssima Trindade, Araputanga, Cáceres, Comodoro, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glória D´Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos e Vale de São Domingos.

Todas essas informações demonstram a relevância do tema para Mato Grosso.

É prioritário que Mato Grosso aproxime-se de uma integração mais efetiva com a América do Sul. As atividades de exportação e importação com outros países são intensificadas no porto de Corumbá, hoje no Estado de Mato Grosso do Sul. De outro lado, é preciso aumentar a capacidade de atrair investimentos para a região. Em geral, há dificuldades pela presença de problemas fantasiosos de que fronteiras criam estrangulamentos que colocam a região em situação de desvantagem em relação a outros territórios nacionais, inibindo os investimentos e atrasando o seu desenvolvimento.

Nesse sentido, nesta sexta ocorreu o evento de Abertura do 1° Plano de Fronteira do Estado de Mato Grosso, PEFA – MT, com o objetivo de debater a interação entre Brasil e Bolívia, para que possam ser realizadas melhorias nas áreas de educação, segurança pública, meio ambiente e infraestrutura. Serão diretamente impactados 22 municípios, os quais compõem a linha de fronteira citada. A reunião aconteceu em Vila Bela da Santíssima Trindade e teve como anfitrião o prefeito da cidade, Doutor André, além de ter recebido outras autoridades que também capitanearam a reunião, Otaviano Pivetta, Carlos Bezerra e José Lacerda.

O encontro contou com a participação de mais de uma centena de autoridades como gestores e políticos internacionais em grande número, uma dezena de deputados, prefeitos, presidentes de câmaras, técnicos, secretários de Estado de ambos os lados e líderes regionais, focando especialmente no desenvolvimento das demandas da região incentivando o comércio bilateral dos países vizinhos.

De maneira geral, são previstas ações nos eixos estratégicos: desenvolvimento econômico, condições sociais e de qualidade de vida, meio ambiente e biodiversidade regional, integração econômica regional: Mato Grosso-Bolívia, Governança e Modernização Institucional.

Ao final, foi assinada uma carta de intenções e alguns compromissos foram abraçados como imediatos pelo governo Mauro Mendes / Otaviano Pivetta, como a assinatura do protocolo para construção de 60 km de rodovias ligando Vila Bela da Santíssima Trindade até a divisa da Bolívia. Trata-se da integração de um processo intermodal de transporte como a pavimentação da MT-199 e prolongamentos, pelo lado brasileiro e um programa pelo lado boliviano.

A região da fronteira mato-grossense / boliviana sofre com a burocracia dos processos diplomáticos e falta de infraestrutura regional. A integração sul americana e os incentivos a serem recebidos são passos fundamentais para um progresso necessário e pelo qual se aguarda há muito tempo. É preciso sobrelevar também que se tem uma fronteira assimétrica, vez que não somente o Brasil se posiciona como um país cada vez mais estável economicamente na América do Sul, como a Bolívia se configura como o país mais pobre do continente.

De modo discreto, de quem é realizador, Pivetta protagonizou o lado brasileiro dessa união em nome do progresso e da dignidade de todos os envolvidos. É pelo contato com o outro, com esse estrangeiro que está tão perto, que se constrói e fortalece a sensação de pertencimento de um povo.

É fundamental que seja adotada esse tipo de postura que estreita os laços entre as cidades dos dois países, tendo em vista que essa relação já é sólida e fruto de um processo histórico natural, gerando a demanda essencial de medidas geopolíticas que visem à construção das atividades econômicas, via manutenção da multiculturalidade, pois já são compartilhados o espaço e as dificuldades.

Cabe, pois, ao Estado, como previsto no evento realizado, o investimento para possibilitar o acesso aos direitos fundamentais da população; que sejam viabilizadas trocas para além da economia, a compreensão da presença difusa do estrangeiro vizinho e de nossa integração com ele, bem como de toda a força e potencialidades que regiões fronteiriças oferecem.

Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda

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