OURO DO BEM: Cadastro de fornecedores de ouro e nota eletrônica podem evitar comércio ilegal

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Atualmente, estima-se que 19% do ouro exportado seja de garimpos ilegais e com estas medidas é possível rastrear o mineral

A rastreabilidade do ouro é uma das formas para combater a extração ilegal do minério, garantindo uma produção mais sustentável e regulamentada. Atualmente, estima-se que 19% do ouro exportado do Brasil seja de garimpos ilegais, o que prejudica a imagem do país. O Instituto Somos do Minério trabalha com propostas que possam garantir avanços no setor de mineração e permitir que as minas sejam reconhecidas internacionalmente.

O presidente do instituto, Roberto Cavalcanti, explica que trabalha junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), reguladora do setor, para implantação de um cadastro eletrônico dos fornecedores de ouro. Eles serão registrados na Receita Federal, permitindo a implantação da nota fiscal eletrônica.

“Tendo um cadastro de fornecedores do chamado garimpo legal, ou seja, que possuem a lavra garimpeira, chamada PLG, você consegue fazer a rastreabilidade do ouro, colocando, efetivamente, limites na atuação marginal desse mercado, que corresponde, a mais ou menos, 19% do total de ouro exportado”, explicou o presidente, em entrevista à Rádio Jovem Pan.

Outra preocupação apontada por Roberto é com relação ao narcotráfico, que podem acabar assumindo garimpos ilegais, como há registro de situações em Roraima. Isto poderia reproduzir o que ocorreu na Colômbia.

“Então as autoridades têm que estar atentas à fiscalização, tanto em nível da Agência Nacional de Mineração, como pelo trabalho da Polícia Federal, que vem sendo feito, do Ministério Público Federal, da Justiça Federal, também com essas operações de combate nas áreas indígenas. Evoluiu muito, mas, infelizmente, ainda não temos quadros suficientes na ANM para que faça esse controle”, comentou.

Roberto pontua ainda que o déficit de pessoal na ANM prejudica a análise dos pedidos de lavra garimpeira. Pois, a demora, que leva meses e até anos, acaba fazendo com que garimpeiro vá para uma atividade ilegal.

Apesar disso, o presidente do instituto lembra que mineração e sustentabilidade é uma realidade em Mato Grosso. Com os avanços tecnológicos utilizados nas minas tem sido possível conquistar avanços significativos para mudar a imagem do garimpo. Uma das ações é a redução gradual no uso do mercúrio até sua total eliminação no processo de concentração do minério de ouro.. Esta medida é parte da Iniciativa Suíça para Ouro Responsável (SBGI), que incentiva uma produção responsável de ouro.

Cinco minas de Mato Grosso, localizadas na baixada cuiabana, participam desta Iniciativa, que inaugurou suas atividades no Brasil em meados de setembro de 2021. O projeto define diversos critérios a serem cumpridos, visando tornar a cadeia produtiva do ouro mais responsável e, como consequência da total conformidade com tais critérios, as minas receberão um bônus para ser aplicado no desenvolvimento de ações sociais e ambientais em comunidades no entorno da mineração, e investimentos em tecnologia. O Instituto trabalha para disseminar o projeto no país, para adequação e certificação de toda a cadeia produtiva com ouro responsável.

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