Um marco histórico para a OAB

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Flaviano Taques*

As eleições deste ano para todas as 27 seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, inclusive em Mato Grosso, devem se tornar um marco na advocacia do país. Pela primeira vez, desde que a instituição foi criada, trará na estrutura de suas chapas que concorrem à presidência, a garantia de representação elevada de mulheres e negros (pretos e pardos).

Flaviano Taques é advogado e administrador judicial em Mato Grosso

Esta mudança acompanha uma luta histórica, além de refletir o atual cenário da OAB no Brasil. Atualmente, a entidade tem mais de 1,2 milhão de advogados inscritos e, de acordo com dados divulgados em abril deste ano pelo Conselho Federal, o número de advogadas é de 610.369 e de advogados 610.207.

Este cenário macro já é uma realidade em seccionais, como, por exemplo, Mato Grosso, onde temos mais mulheres inscritas. O mesmo acontece na Bahia, Espírito Santo, Goiás, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

Porém, mesmo diante deste crescimento contínuo da representação feminina na OAB, a instituição não tem uma advogada presidente das seccionais em nenhum dos 26 estados ou Distrito Federal. Algo mais relevante ainda é que, ao analisar a história de 90 anos da entidade, só tivemos dez mulheres eleitas presidentes de seccionais em todo país.

A mesma desigualdade é observada ao analisar o número de presidentes pretos ou pardos ao longo da história da Ordem dos Advogados do Brasil.

Porém, com a nova a Resolução 05/2020, que altera o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, agora as chapas eleitorais devem ter 50% de candidaturas de cada gênero obrigatoriamente, tanto para titulares como para suplentes, além de conter, no mínimo, 30% de representantes pretos e pardos. Importante ressaltar que estas mudanças já são aplicadas nas eleições deste ano.

A regra que estabelece as cotas raciais para pretos e pardos, também se estende ao Conselho Federal, e abrange a composição das chapas nas eleições das seccionais, subseções e Caixas de Assistência.

Muito nos orgulha o fato de que em Mato Grosso, as subsecções que hoje estão com eleições em pleno vigor, em muitas delas, a exemplo de Sinop, Cáceres, Lucas do Rio Verde e Agua Boa, temos mulheres encabeçando as disputas de maneira extremamente competitivas, além da seccional com o avanço da campanha da advogada Gisela Cardoso. Este é um movimento que temos visto em todo país.

Essa é uma vitória que deve ser comemorada por todos e não somente pelas partes beneficiadas com este reparo histórico. A advocacia brasileira demonstra, na prática, a aplicação da justiça entre seus maiores defensores.

Todavia, independentemente do resultado da próxima eleição das seccionais em todo país, com certeza já será um grande marco para a história da advocacia. Somando todos os postos, a chapa de seccional em cada Estado apresenta mais de 100 nomes e que, pela primeira vez, deverá obrigatoriamente ser respeitados parâmetros que promovam a equiparação de gênero e raça.

Esperamos realmente que estas mudanças não atinjam apenas os cargos de comissões ou diretoria, mas que tenhamos o orgulho em ver, já em 2022, um maior número de mulheres, pretos e pardos nos cargos de presidente de seccionais e subseções, além de conselheiros e presidentes da Caixa dos Advogados.

*Flaviano Taques é advogado e administrador judicial em Mato Grosso.

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