Assembleia aprova projeto que pune Assédio Moral no Serviço Público

Deputado Estadual Lúdio Cabral, autor da matéria,

prevê também medidas de prevenção ao Assédio Moral;

Proposta segue para Sanção do Governador

LAISE OLEAS LUCATELLI

AAssembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 832/2019 do Deputado Estadual Lúdio Cabral (PT), que previne e pune o Assédio Moral no Serviço Público em todos os poderes de Mato Grosso. O texto prevê as penalidades de advertência, suspensão, destituição de cargo em comissão ou de função comissionada, e demissão, variando de acordo com a gravidade do ato, que será apurada por meio de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Agora o Projeto será enviado para Sanção do Governador.

“O Assédio Moral é uma das principais causas de adoecimento de Servidores. Esse Projeto foi elaborado a várias mãos, em diálogo com entidades que representam o Serviço Público, com estudiosos. Foi muito importante ter apoio dos Deputados para aprovar essa proposta, e agora esperamos que o Governador sancione, para assegurar aos Servidores Públicos um dispositivo legal que seja instrumento de defesa diante de situações de assédio moral no ambiente de trabalho”, disse Lúdio.

O projeto aprovado caracteriza como assédio moral diversos atos de desrespeito e discriminação. Entre eles, desqualificar, reiteradamente, a autoestima ou a imagem de agente público, subestimar publicamente as aptidões e competências, submetê-lo a situação vexatória, fomentar boatos inidôneos e comentários maliciosos, além de valer-se de cargo ou função comissionada para induzir ou persuadir agente público a praticar ato ilegal, entre outros. A proposta de Lúdio prevê também a criação de comissões de conciliação e medidas preventivas, como cursos para prevenir e extinguir práticas inadequadas, debates e palestras.  

“O assédio moral, também chamado de humilhação no trabalho ou terror psicológico, acontece quando se estabelece uma hierarquia autoritária, que coloca o subordinado em situações humilhantes. Problema quase clandestino e de difícil diagnóstico, e se não enfrentado de frente, pode levar à debilidade da saúde de milhares de trabalhadores, prejudicando seu rendimento”, diz trecho da justificativa do projeto.

O PL 832/2019 percorreu um longo caminho até ser aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Lúdio Cabral apresentou o projeto em outubro de 2019, e a proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e Administração Pública dias depois. Em abril de 2020, o projeto foi aprovado no plenário em 1ª votação. Em maio de 2021, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer contrário ao projeto. E, na votação desta semana, a maioria dos deputados presentes votaram para derrubar o parecer da CCJ e aprovar em 2ª votação o projeto de Lúdio para punir o assédio moral.