Audiência Pública nesta quinta-feira (17) debate Projeto de Lei que altera regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais; saiba como participar

Audiência pública convocada pela Comissão de Economia, Finanças e Planejamento da Câmara Municipal de Cáceres debaterá, às 19 horas desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei Complementar nº11/2021, de autoria do Executivo.

O Projeto dispõe sobre as novas regras de aposentadoria e pensão por morte dos servidores municipais, em atendimento à Emenda à Lei Orgânica do Município de Cáceres n° 38, de 21 de dezembro de 2020.

Leia o Projeto e sua emenda substitutiva aqui: https://sapl.caceres.mt.leg.br/materia/3919

A população poderá participar da audiência de três formas:

1. Compareça presencialmente ao Plenário da Câmara: Rua Coronel José Dulce, s/nº, no Centro;
2. Participe por videoconferência: https://meet.google.com/hge-dckv-gzy; ou
3. Assista à transmissão ao vivo e deixe seus comentários: https://youtu.be/pI1Z1Vkp2zw.