Câmara de Cáceres promove Audiência Pública para discutir a Lei do Silêncio
Evento acontece em 8 de julho e busca ampliar o diálogo sobre controle de ruídos e qualidade de vida no município
A Câmara Municipal de Cáceres (MT) convida toda a população para participar de uma “Audiência Pública sobre a Lei do Silêncio”, a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 19h, no Plenário da Casa de Leis “Hênio Maldonado”. O encontro será uma oportunidade fundamental para debater as normas que regem o controle de ruídos na cidade e construir diretrizes mais claras, equilibradas e eficazes.
A audiência busca promover um debate construtivo entre representantes do poder público, órgãos de fiscalização, especialistas, comerciantes, moradores e demais interessados no tema. A iniciativa pretende esclarecer dúvidas sobre os limites de ruído permitidos, os horários de restrição sonora e as penalidades aplicáveis, além de colher sugestões da sociedade para eventuais ajustes na legislação vigente.
“Esse é um momento essencial para ouvirmos a comunidade e buscarmos soluções que contemplem tanto o direito ao descanso quanto a liberdade de convivência e expressão cultural”, destacou o Presidente Vereador Flávio Negação
O controle de ruídos excessivos não é apenas uma questão de incômodo; envolve também saúde pública, segurança, ordem urbana e respeito mútuo. Em Cáceres, denúncias de poluição sonora têm sido frequentes, principalmente em horários noturnos, e já resultaram em multas, interdições e até ações penais, conforme previsto na legislação federal e no Código de Posturas Municipal.
A audiência será um espaço para propostas construtivas, relatos de moradores, demandas de comerciantes e explicações técnicas e jurídicas sobre o tema.
A Lei do Silêncio, embora não seja uma única norma, representa um conjunto de regras e limites sonoros definidos para garantir o bem-estar coletivo. Reuniões como esta ajudam a alinhar expectativas, modernizar legislações e evitar conflitos. A participação ativa da sociedade é o principal caminho para soluções que contemplem diferentes interesses.
Jornal O Comunitário News – Da Redação
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