Política
Cézare Pastorello critica falta de transparência na gestão de Eliene Liberato: “É uma vergonha!”
Vereador questiona a omissão de informações no Portal da Transparência e cobra explicações sobre a retirada de dados essenciais
Na sessão desta segunda-feira (10/3), o vereador Cézare Pastorello (PT) fez duras críticas à política de transparência na gestão da prefeita Eliene Liberato (União Brasil). Durante seu discurso na tribuna, o vereador classificou a situação em Cáceres como “vergonhosa”, apontando que a Prefeitura tem escondido informações importantes, em vez de promovê-las como é exigido pela maioria dos municípios.
Pastorello destacou a retirada do lotacionograma do Portal da Transparência, um documento essencial que detalha os cargos vagos e ocupados na administração municipal. “Além de não disponibilizar o lotacionograma, agora a Prefeitura retirou até a coluna de cargo na relação de servidores”, afirmou o vereador. Segundo ele, a medida visa ocultar dados que deveriam ser públicos e acessíveis, em um claro desrespeito à Lei de Acesso à Informação.
“O que está acontecendo em Cáceres é uma afronta à transparência. Quando qualquer cidadão acessa o portal, não encontra o lotacionograma e, agora, também não encontra o campo que mostra o cargo de cada servidor. Isso é claramente uma tentativa de esconder informações”, criticou Pastorello, reforçando a gravidade da situação.
O vereador afirmou que uma pessoa dentro da própria Prefeitura foi responsável pela ordem de retirar o campo de cargo no portal. “Alguém de dentro da Prefeitura mandou a empresa RLZ, responsável pela disponibilização dos dados, excluir essa informação. Essa pessoa tem que ser identificada e responsabilizada. Isso precisa ser trazido a público”, afirmou Pastorello, que cobrou mais transparência na gestão municipal.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) estabelece que todos os órgãos públicos devem garantir o direito à informação, com a obrigação de promover a transparência ativa, ou seja, de divulgar informações de interesse público independentemente de solicitação. Para o vereador, a retirada desses dados do portal é uma clara violação dessa lei.
Confira aqui o requerimento, em que Pastorello solicita o lotacionograma e o processo que desencadeou na retirada do campo cargos do Portal da Transparência.
Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria Keka Werneck
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