Cézare Pastorello questiona troca do sistema gratuito do Ministério da Saúde por sistema pago em Cáceres

Vereador exige transparência e análise técnica sobre a troca de sistema de gerenciamento de medicamentos em Cáceres

O vereador Cézare Pastorello (PT) solicitou ao Executivo, durante a sessão plenária de segunda-feira (10), justificativas para a substituição do sistema gratuito de gerenciamento de medicamentos e insumos do Ministério da Saúde, o Hórus, pelo sistema pago Macro Saúde, da empresa Data Norte Sistemas, com sede em Sinop. Uma das preocupações levantadas é que a mudança possa resultar em prejuízos ao município, incluindo a perda de recursos para a compra de medicamentos.

O Sistema Hórus, oferecido sem custos pelo Ministério da Saúde, é amplamente utilizado por municípios brasileiros para o controle de medicamentos e insumos, promovendo uma economia significativa para os cofres públicos. Segundo Pastorello, a decisão de substituí-lo por um sistema pago requer uma análise cuidadosa dos custos e benefícios. O vereador também expressou apreensão quanto às possíveis consequências na continuidade dos repasses federais, que podem depender do uso de sistemas integrados do Ministério.

“Por ser disponibilizado gratuitamente pelo Ministério da Saúde, o Sistema Hórus representa uma economia considerável para os municípios. A decisão de substituí-lo por um sistema pago exige uma análise minuciosa dos custos envolvidos e dos benefícios esperados. Além disso, será que essa troca não coloca em risco os repasses federais?” — questionou o vereador.

Exigências de transparência e parecer técnico

Pastorello solicitou à Prefeitura que apresente a ata do Conselho Municipal de Saúde que registre a discussão sobre a substituição do sistema, assegurando que a decisão tenha sido tomada após uma análise criteriosa dos prós e contras para o município. Ele também requisitou um parecer técnico de um farmacêutico bioquímico da Saúde Municipal ou Estadual, que comprove as vantagens do Macro Saúde em comparação ao Hórus.

A vereadora Elis Enfermeira (PL), que tem experiência na área da Saúde, demonstrou apoio ao requerimento e pediu para assiná-lo em conjunto. Durante sua manifestação, ela expressou indignação com a troca e enfatizou a importância de utilizar sistemas gratuitos oferecidos pelo Ministério da Saúde.

“Quero parabenizar o vereador Cézare Pastorello pelo requerimento e manifestar minha insatisfação com o sistema pago. Sabemos que o Ministério da Saúde já oferece sistemas integrados gratuitos, então precisamos entender o real objetivo de contratar uma empresa privada. Vale lembrar que, neste caso, indicadores podem ser manipulados, o que gera grandes transtornos na prestação de contas”, afirmou.

A substituição do Sistema Hórus pelo Macro Saúde levanta diversas questões sobre os impactos financeiros e operacionais para o município. O Hórus, além de ser gratuito, é integrado aos sistemas do Ministério da Saúde, garantindo maior controle e transparência na gestão de medicamentos e insumos. Por outro lado, o Macro Saúde, por ser um sistema privado, acarreta custos adicionais para a Prefeitura e pode gerar dúvidas quanto à sua confiabilidade e compatibilidade com as exigências federais.

“Todas as decisões no poder público devem ser fundamentadas e respaldadas por análises técnicas. Discricionariedade não significa liberdade para decidir sem justificativas, mas sim autorização para escolher, com base em critérios bem fundamentados, o que for melhor para o interesse público”, concluiu Pastorello.

Resumo do requerimento:

1. 1 – Qual é a economia esperada com a substituição do sistema gratuito pelo pago?
2. 2 – Qual é a garantia contratual de que a utilização do sistema pago não afetará os repasses federais, atualmente recebidos pelo uso do Hórus, do QUALIFAR-SUS?
3. 3 – Considerando que o QUALIFAR-SUS é um programa do SUS, cópia da ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde onde foi discutida a intenção de troca do sistema.
4. 4 – Cópia de parecer técnico, de farmacêutico bioquímico da SMS ou da SES-MT, que comprove que a substituição é vantajosa.

O requerimento completo pode ser lido aqui.

Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria

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