TCE impede Prefeitura de Cáceres
de aderir a pregão suspeito
Município desejava contratar
empreiteira investigada pelo Gaeco
- FRANCIS MARIS CRUZ, PREFEITO DE CÁCERES, PREOCUPAÇÃO GAECO
Conforme a Ata de Registro de Preço, a empresa Carneiro & Carvalho serviços de manutenção de obra civis, hidráulicas e rede elétrica nas secretarias de promoção social (R$ 1,5 milhão) e dois lotes na infraestrutura sendo um de R$ 3 milhões e outros R$ 6 milhões.
“Depreende-se com facilidade que há nos autos elementos robustos que conferem plausabilidade às ilegalidades descritas pelo Ministério Público de Contas, uma vez que comprometem seriamente o Pregão Presencial 28/2013 e a Ata de Registro de Preço 32/2013 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande, aderida pela Prefeitura Municipal de Cáceres e, por consequência, podem gerar inclusive a nulidade de todos os contratos decorrentes de tais procedimentos. Na verdade, pautando-me na coerência, estou convicto de que é medida imprescindível proferir cautelar neste momento”, diz trecho da medida cautelar
Conforme representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC), havia indícios de fraude na fase de habilitação técnica, desvio de finalidade na execução contratual, fraude na execução contratual, em função de possível superfaturamento nas medições, entre outras irregularidades consideradas graves.
Segundo o MPC, a construtora Carvalho Carneiro Construtora Ltda. alterou seu objeto social seis meses antes da realização de um pregão, realizado por determinação de Walace Guimarães.
A empresa, inicialmente, vendia sapatos e alterou a razão social para construtora. Ela venceu os três lotes do certame, no valor total de R$ 10.500.000,00.
