JUSTIÇA

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LIMINAR

Prefeito Donizete

quer funcionamento

de Garimpo

pontes e lacerda
Prefeito Donizete vai à Brasília para legalizar garimpo

Olhar Direto
O prefeito de Pontes e Lacerda, Donizete Barbosa do Nascimento, negou, neste domingo (18), ontem, qualquer ato para tentar impedir o cumprimento da decisão judicial que, liminarmente, exigiu o fechamento do garimpo localizado na Serra do Caldeirão, a pouco mais 20 km do município.

Porém, temendo que o fim do garimpo provoque consequências imprevisíveis, Barbosa seguirá para Brasília, nesta segunda-feira (19), hoje, onde pretende tratar do assunto junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, que tem competência para regulamentar a extração mineral em todo o território brasileiro.

O posicionamento do prefeito, relatado por meio de nota, foi estabelecido após um texto que circula na rede social facebook afirmar que Barbosa teria enviado dois homens para o local do garimpo com o intuito de colher duas mil assinaturas até o meio-dia de hoje para derrubar a liminar da Justiça Federal.

“O prefeito de Pontes e Lacerda tem se mostrado bastante preocupado com a situação gerada com a notícia da desocupação judicial da área e teme, como ocorre em todos os movimentos sociais de repercussão nacional, que existam pessoas infiltradas no garimpo agindo em nome da Prefeitura Municipal, elaborando documentos como o indigitado abaixo-assinado ou promovendo a convocação da população para o fechamento da rodovia federal até que o governo federal se posicione favoravelmente ao funcionamento do garimpo, cujo desfecho poderá ter consequências imprevisíveis”, esclarece trecho da nota.

O juiz Francisco Antônio de Moura Junior determinou, no fim da tarde de sexta-feira (16), o fechamento e desapropriação do garimpo. O magistrado exigiu, ainda, que todo o minério de ouro já extraído seja apreendido. Na decisão, policiais também foram instruídos a apreender todos os equipamentos, maquinários e instrumentos utilizados na extração e lavra do minério.

Ainda na sexta-feira, o prefeito recebeu a comissão formada por deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Donizete reuniu-se também com o Promotor Federal, que protocolou o pedido de retirada das pessoas, e o Juiz Francisco de Moura Júnior.

Complementando o contexto geral de impasse, o presidente da Companhia Matogrossense de Mineração – METAMAT, Elias Santos, relatou que atualmente a empresa que havia solicitado a licença para exploração não apresentou todos os documentos necessários e não há nenhuma autorização para a exploração do ouro no local.
Confira a nota completa:

A respeito da nota divulgada no facebook noticiando que o prefeito Donizete Barbosa do Nascimento teria enviado dois homens para o local do garimpo com o intuito de colher duas mil assinaturas até o meio-dia de hoje para derrubar a liminar da Justiça Federal, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda tem a esclarecer os seguintes pontos:

Apesar de entender válida toda e qualquer tentativa pacífica para a manutenção do garimpo, essas supostas pessoas que se encontram no local ou que eventualmente venham a circular pela cidade para angariar assinaturas no abaixo-assinado mencionado não são autorizadas pelo prefeito a agir em seu nome ou da prefeitura, tendo em vista que esse documento, apesar de poder ter alguma utilidade para instruir procedimentos administrativos junto aos órgãos competentes que poderão ser adotados futuramente, não tem o condão de derrubar liminar, como foi divulgado na rede social.

A liminar expedida pela Justiça Federal de Cáceres na tarde da última sexta-feira, atendendo ao pedido do Ministério Público Federal, trata-se de uma ORDEM JUDICIAL que, até decisão em contrário, deverá ser cumprida e respeitada por todos os que por ela forem atingidos.

O prefeito de Pontes e Lacerda tem se mostrado bastante preocupado com a situação gerada com a notícia da desocupação judicial da área e teme, como ocorre em todos os movimentos sociais de repercussão nacional, que existam pessoas infiltradas no garimpo agindo em nome da Prefeitura Municipal, elaborando documentos como o indigitado abaixo-assinado ou promovendo a convocação da população para o fechamento da rodovia federal até que o governo federal se posicione favoravelmente ao funcionamento do garimpo, cujo desfecho poderá ter consequências imprevisíveis.

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Pontes e Lacerda tem a informar, por fim, que na data de amanhã o prefeito Donizete Barbosa do Nascimento seguirá para Brasília, onde pretende tratar do assunto junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, órgão vinculado ao Ministério das Minas e Energia, que tem competência para regulamentar a extração mineral em todo o território brasileiro.

A título de esclarecimento, com o intuito de não gerar dúvidas ou questionamentos futuros, a Assessoria de Comunicação informa a todos que qualquer pronunciamento ou notícia vinculando o nome do prefeito ou a Prefeitura Municipal com relação a atitudes a serem adotadas com relação à mencionada ordem judicial e que informem qualquer atitude ou posicionamento da administração sobre o assunto, somente poderão ser considerados se emitidos por esta Assessoria, tratando-se as demais divulgações de meras especulações.

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