Mazéh fiscalizou e MP instaurou Inquérito Civil

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APÓS FISCALIZAÇÃO E DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES NO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, MPE INSTAURA INQUÉRITO

ASSESSORIA PAULA

VEREADOR MAZÉH COM A MÃO NA MASSA – IN LOCO – FOTO: ASSESSORIA

No mês de outubro deste ano, a vereadora Profa. Mazéh Silva e representantes dos Catadores de Recicláveis de Cáceres, fizeram uma fiscalização no Aterro Sanitário do município e constataram diversas irregularidades no local. Após a visita, Mazéh acionou o Ministério Público Estadual – MPE, através da 2ª Promotoria da Justiça Cível, para que fosse tomada providências, e apresentou no Plenário da Câmara Municipal de Cáceres requerimento solicitando informações à Autarquia Águas Pantanal órgão responsável pelo questão e que fecha contrato com a empresa Loc-Service para cuidar do aterro.

Após o acionamento do MPE o órgão ao fiscalizar o local constatou a veracidade das informações levantadas pela vereadora e os representantes de catadores e agora instaurou inquérito civil para apurar as irregularidades, são partes das determinações do ministério, a empresa Loc-Service e Autarquia Águas Pantanal. As determinações vão desde eu a empresa cumpra corretamente o eu estipula o contrato firmado com o município, garantindo o dreno do chorume em regular funcionamento; mantenha as tampas dos poços em perfeito estado; realize a manutenção da via de acesso as valas de forma que os veículos consigam transitar em qualquer período do ano – num prazo de 20 dias; e que a Autarquia Águas Pantanal fomente a educação ambiental dos moradores, com a distribuição de informativos para toda região, orientando sobre a importância de reciclagem e como deve ser separado o lixo, entre outras.

Mazéh comemorou a decisão do MPE e disse “é imprescindível que a Autarquia e a empresa Loc-Service cumpra a decisão, porque estamos falando de uma questão de saúde pública, que pode se transformar em um problema muito maior, com a contaminação das águas subterrâneas e outros diversos problemas. Além de ser o dinheiro do contribuinte cacerense que paga um contrato caríssimo para ter um serviço de qualidade e que não estava sendo feito. Continuaremos acompanhando de perto a situação e legislando pelo bem estar de toda a população de Cáceres”.

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