OCUPAÇÃO DE SOLO: Vereadora Mazéh intensifica ações em prol dos Vendedores Ambulantes

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ASSESSORIA

ILUSTRAÇÃO

Vereadora Profª Mazéh Silva do Partido dos Trabalhadores, apresentou em Sessão Plenária 4 indicações ao Poder executivo Municipal: Gabinete Itinerante, Campanha Informativa Contra o Assédio Moral e Sexual no Serviço Público Municipal, Capacitação em Reciclagem para os catadores e catadoras do município de Cáceres e Perdão da dívida de ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em Cáceres.

Indica ao Legislativo Municipal, Mesa Diretora, Gabinete Itinerante, com o intuito de levar o poder legislativo mais perto da população dos bairros e comunidades mais distantes.

A proposta de um gabinete itinerante aos anseios da população, sobretudo aquelas que se encontram em áreas rurais e urbanas mais afastadas do centro da cidade. Possibilita que os parlamentares e sua equipe vão aos moradores, promovendo um processo de escuta ativa do vereador com a população, deste modo acolhendo suas demandas. Através de regulamentação pela mesa diretora, a CMC, poderá apoiar seus parlamentares na execução desta atividade, através da disponibilização de carro, equipe, tendas, cadeiras, bebedouro, equipamento de áudio e vídeo e demais estruturas para a realização do gabinete itinerante.

Indica à Secretaria Municipal de Assistência Social, Campanha Informativa Contra o Assédio Moral e Sexual no Serviço Público Municipal.

A iniciativa indicada tem caráter preventivo e educativo, com foco para o esclarecimento aos servidores e servidoras a respeito de como se configuram práticas e condutas abusivas, que podem ser enquadradas como assédio moral e também sexual. O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina. Situações constrangedoras, em sua maioria (84%), são praticadas pelos chefes diretos das vítimas, por alguém que tenha um cargo mais alto dentro da hierarquia das empresas ou por seus próprios colegas de trabalho. A campanha pode dar-se através de palestras, materiais impressos, propagandas no rádio e etc.

Indica a Autarquia Águas do Pantanal, Capacitação em Reciclagem para os catadores e catadoras do município de Cáceres.

Capacitar catadores de materiais recicláveis – cooperados, associados ou autônomos- nos processos de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Com os objetivos desta capacitação auxiliar estes trabalhadores nas atividades de reciclagem como manejar e beneficiar os resíduos sólidos para a reciclagem; da coleta à venda através das melhores práticas de produção e de acordo com as necessidades da cadeia produtiva de materiais recicláveis local e  regional, adotando posturas preventivas em relação às questões de segurança, higiene, saúde e de preservação ambiental; oferecer a comunidade de catadores a possibilidade de evolução sócio-econômica através da economia solidária;  ampliar o desenvolvimento pessoal e de cidadania através das atividades de produção e de organização coletiva da atividade da reciclagem.

Indica a Secretaria Municipal de Fazenda: Perdão da dívida de ocupação de solo dos trabalhadores da Praça Barão do Rio Branco em Cáceres


Os trabalhadores autônomos da praça Barão do Rio Branco em Cáceres, foram diretamente impactados pela pandemia do COVID19, aqueles que trabalham exclusivamente neste espaço de lazer, que ficou esvaziado durante dois anos devido as restrições sanitárias. Deste modo estes trabalhadores e trabalhadoras sentem-se onerados pelo poder público diante de uma situação em que devem pagar taxas referidas ao período da pandemia onde pouco se faturou. Tendo em vista que há pouquíssimo tempo as restrições foram retiradas dando plena liberdade de circulação para a população, não tendo ainda estes trabalhadores se recuperado economicamente.

“Esta indicação surgiu dos anseios das trabalhadoras/es autônomas/os da Praça Barão sobretudo as que possuem carrinho de pipoca, pula-pula e balões, apresentadas a nós em reunião realizada na Câmara Municipal, sendo a isenção dos impostos cobrados retroativos a época do auge da pandemia a mais urgente. Este grupo de trabalhadores reivindicam o direito de trabalhar sem pagar os impostos que consideram abusivos, condições de trabalho com uma mínima estrutura, exigem respeito do poder público e também da população que estaciona os carros em local que eles e elas usam para estacionar seus carrinhos de pipoca, pula-pula e outros.” Comenta a Vereadora Mazéh Silva do Partido dos Trabalhadores.

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