Vereadora Mazéh apresenta três Proposituras: Implantação de rotatória no bairro Cavalhada; Iniciativa Popular de Lei; e Água para a Comunidade Olhos d´Água

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Por Celso Antunes DRT 0002074/MT

“A subscrição para os projetos de lei de iniciativa popular está prevista no artigo 61, §2º, da Constituição, sendo regulamentada pelos artigos 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998”.

“Minha Indicação é que o Executivo faça Estudos de Engenharia no sentido de construir uma Rotatória no bairro Cavalhada, especificamente no entrocamento da rua dos Pescadores, da Avenida São João e da Via Arco-Íris”, apontou.
E continua: “Vejo que a rotatória diminui – consideravelmente – causas de acidentes, como também dispensa instalação de semáforo, entre outras coisas no tocante à Segurança no Trânsito”, ponderou.

A Edil disse que a “necessidade” de implantação de rotatória nesse ponto está para todo mundo ver, portanto, basta que o Executivo entenda em favor daqueles que passam por esses caminhos.

INICIATIVA POPULAR

Com disposição costumeira, Mazéh tece fortes cobranças ao Presidente da Câmara, Professor Domingos, de modo que apresente Ato da Mesa ao assunto de regulamentação sobre o Ato Subscricional para a “Iniciativa Popular de Lei”.
Para Mazéh, o cidadão que é o fiador por excelência, mais do que elementar a sua participação em decisão legislativa, ou seja, é preciso que se dê “a possibilidade do cidadão participar diretamente na criação legislativa”, destacou.

O Ato Subscricional foi devidamente reconhecido na Constituição Federal de 1988 através de instrumentos da Democracia Semidireta, dentre os quais destaca-se a Iniciativa Popular Legislativa.
“A subscrição para os projetos de lei de iniciativa popular está prevista no artigo 61, §2º, da Constituição, sendo regulamentada pelos artigos 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998”.

VEREADORA PEDE ÁGUA AO POVO DO OLHOS D´ÁGUA – ARQUIVO

FALTA DE ÁGUA

A população da Comunidade Olhos d´Água sofre por falta de água. Diante dessa problemática, Vereadora Mazéh sai em defesa e lança em Plenário exigência que a Autarquia Águas do Pantanal, o mais rápido possível, resolva tal situação, construindo Rede de Abastecimento de Água no referido local, assistindo aproximadamente 1000 pessoas. Olhos d´Água fica entre a Cohab Nova e o Aeroporto Internacional.

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