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Sessão Legislativa: Veto do prefeito Francis

Fogo cruzado, hoje, no

Plenário “Hênio Maldonado”

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De autoria do vereador Edmilson Campos (Café no Bule) a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 20 de 14 de fevereiro de 2016 que proíbe o Serviço de Água e Esgoto de Cáceres denominado Águas do Pantanal a cobrar a taxa de religação dos serviços e água e esgoto que custa de R$ 25 à R$ 30.

            “Não tenho dúvida alguma que os 11 vereadores vão derrubar o veto do prefeito Francis, pois o projeto foi amplamente discutido e aprovado por unanimidade. Muitos consumidores estão encontrando dificuldades para manter a conta d’água em dia e o fim da cobrança da taxa de religação visa facilitar a vida dos consumidores” argumenta Café no Bule.

            Ao vetar a nova lei o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) justificou através da sua assessoria jurídica que a matéria é inconstitucional, pois o Legislativo não tem competência legal para propor o projeto que é de competência exclusiva do Executivo.

            Na verdade a votação do veto do Chefe do Executivo Cacerense promete embates acalorados entre vereadores de oposição e da base aliada. A expectativa é grande, pois após aprovarem a criação da autarquia da água que acabou significando o aumento do valor da tarifa da água e mais recentemente a aprovação da cobrança da Taxa do Lixo embutida com a conta d’água tem provocado grande desgaste junto a população aos 8 vereadores que compõe a base de apoio da administração municipal.

            Os vereadores de oposição Edmilson Campos (Café no Bule), Félix Alvares (SD) e Tarcísio Paulino (PSB) que foram contra a criação da autarquia da água, sob o argumento que isso poderia significar o aumento da tarifa o que acabou acontecendo, e da cobrança da Taxa do Lixo junto com a conta d’água acreditam que desta vez a situação será diferente, pois o Projeto de Lei que  beneficia os consumidores foi aprovado por unanimidade e não há motivos para mudança radical de posicionamento.

            De acordo com a Regimento Interno da Câmara para a derrubada do veto do prefeito são necessários o voto de 8 vereadores com votação em aberto. A sessão ordinária acontece logo mais às 20 horas. “A derrubada do veto do prefeito vai ter o voto dos 11 vereadores para que sua excelência o prefeito aprenda a respeitar a decisão unanime desta Casa de Leis” dispara Café no Bule.  

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