VIGILÂNCIA SANITÁRIA

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Vigilância Sanitária

volta a fechar

barracas da feira de Cáceres

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BARRACAS SÃO FECHADAS
BARRACAS SÃO FECHADAS
ASSESSORIA – Esgotadas as possibilidades de negociação e após o não cumprimento de um TAC -Termo de Ajustamento de Conduta, assinado em 21 de agosto de 2013 pelo Ministério Público Estadual, Vigilância Sanitária do Município de Cáceres e Associação dos Feirantes e Comércio Rotativo de Cáceres, a Secretaria de Saúde/Vigilância Sanitária expediu no último dia 11 o Termo de Interdição Cautelar que determina o fechamento das barracas que vendem lanches e salgados na Praça da Feira. O coordenador de Vigilância Sanitária Alexsander Leandro Marques explica que a medida foi tomada considerando a persistência de não conformidades de cunho higiênico sanitário. “É uma medida preventiva e a bem da saúde pública”-informa, explicando que a medida está fundamentada na Lei Complementar nº 19, de 21/12/1995, e ainda no TAC com o Ministério Público Estadual (resultante do inquérito civil 046/2010).

A interdição de todas as barracas ocorreu ontem e está condicionada ao cumprimento dos quesitos de higiene. “No local acontece a manipulação de alimentos próximo a uma fonte de contaminação, que é aquela água residuária que corre no meio fio atrás das barracas. Foi acordado no termo de responsabilidade um prazo para que o problema fosse sanado, mas nada foi feito. Assim que for sanado o problema as barracas poderão voltar a funcionar”-afirma o coordenador Alexsander.

A cláusula 2 do TAC determina que a Associação de Feirantes assume a obrigação de fazer (a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso há mais de um ano) de manter o local de exposição de seus produtos sempre limpos e organizados durante a realização da feira, ‘bem como proceder a limpeza e e higienização do local após o encerramento das atividades’. É de responsabilidade dos comerciantes a solução para evitar o acúmulo da água fétida e contaminada -oque pode ser resolvido através da obra de ampliação das caixas de gordura e da limpeza sistemática das mesmas.

Representando os proprietários de barracas, o termo foi assinado por Dionizio Gimenez Gonçalves, da Associação de Feirantes e Comércio Rotativo de Cáceres.

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