Comissão aprova capacitação continuada para professores atenderem alunos com necessidades educacionais especiais
Proposta determina formação para educadores em práticas inclusivas voltadas a estudantes com transtorno do desenvolvimento, superdotação e deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei com regras para capacitar professores do ensino básico a atender estudantes com transtornos do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
A formação incluirá:
- características desses estudantes;
- práticas pedagógicas inclusivas;
- comunicação alternativa;
- legislação educacional e direitos das pessoas com deficiência;
- relação entre escola, família e inclusão social.
Comissão aprova regras de formação continuada para apoiar estudantes com necessidades educacionais
União, Estados, Distrito Federal e Municípios vão executar essas ações de forma conjunta, respeitando a autonomia de cada um. A capacitação poderá ser oferecida por universidades públicas, institutos federais, centros de formação de professores ou entidades sem fins lucrativos reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Os recursos para colocar a futura lei em prática virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de programas federais, de verbas estaduais e municipais e de emendas parlamentares.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 2163/25, da deputada Carla Dickson (União-RN). O projeto original tratava da formação de professores para atender apenas alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O substitutivo preserva os objetivos da proposta original, mas assegura que todos os alunos com necessidades educacionais específicas sejam assistidos por professores devidamente capacitados”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Jornal O Comunitário News – Da Redação/Assessoria Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Câmara de Notícias
SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO NEWS – PIX 18995453000160
COMPARTILHE ESTE CONTEÚDO
