Daniel Silveira é preso novamente após descumprir condições de liberdade condicional

Ex-deputado foi detido pela Polícia Federal em Petrópolis, quatro dias após ser libertado sob condições rigorosas impostas pelo STF

O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente nesta terça-feira, 24 de dezembro, em Petrópolis, no Rio de Janeiro, apenas quatro dias após ser colocado em liberdade condicional. A detenção foi realizada pela Polícia Federal (PF) por violação de uma das condições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua saída do regime fechado sob rígidas restrições.

Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF, teve a liberdade condicional concedida pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20). Entre as diversas condições impostas, destacava-se a obrigatoriedade de permanecer em sua residência durante a noite (das 22h às 6h) e nos finais de semana e feriados. No entanto, o ex-deputado descumpriu essa condição ao retornar para sua casa às 2h10 de domingo (22), ou seja, mais de quatro horas após o horário limite.

A defesa de Silveira argumentou que ele estava em um hospital no horário entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas a justificativa não foi aceita pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou a ausência de autorização judicial e a falta de urgência na situação. Em sua decisão, Moraes afirmou que o comportamento do ex-deputado foi uma violação clara das condições impostas, determinando assim o retorno de Silveira ao regime fechado.

Além das restrições de horário, a decisão de liberdade condicional impôs a Silveira o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de se comunicar com pessoas investigadas no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado e a vedação de usar redes sociais ou participar de entrevistas. A defesa de Silveira expressou indignação com as restrições, considerando que a medida de liberdade condicional ainda mantinha o ex-deputado em um estado de “solto-preso”.

Silveira foi condenado por suas ações em fevereiro de 2021, quando publicou um vídeo nas redes sociais atacando ministros do STF com xingamentos e ameaças, além de fazer acusações graves, como alegar que os magistrados recebiam dinheiro por suas decisões. A postura agressiva levou à prisão de Silveira por ordem de Alexandre de Moraes, em flagrante.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra Silveira, que foi julgado pelo STF em abril de 2022, sendo condenado por 10 votos a 1. No entanto, no dia seguinte à sentença, o então presidente Jair Bolsonaro editou um decreto de graça constitucional, concedendo perdão a Silveira. A medida foi posteriormente anulada pelo STF, que considerou o perdão inconstitucional.

Com a nova prisão, Silveira retorna ao regime fechado, onde ainda tem 5 anos e 9 meses a cumprir de sua pena original. Além disso, ele ainda enfrentará a aplicação de uma multa superior a R$ 247 mil, de acordo com os valores atualizados.

O ex-deputado deve ser levado para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, será encaminhado ao presídio para continuar o cumprimento de sua pena.

Jornal O Comunitário – Da Redação/Conteúdo

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