A VERDADE DOS FATOS QUANTOS AS MATRÍCULAS DA REDE DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CÁCERES-MT

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ASSESSORIA

Vimos reportar, respeitosamente, em relação a matéria vinculada sobre a questão do não planejamento da prefeitura municipal para o processo de redimensionamento pela qual passa o município de Cáceres para o ano letivo de 2022, considerando a inveracidade da matéria, pois não diz a verdade dos fatos e tenta manipular as informações ao trazer fatos inverídicos.

Primeiramente, informamos aqui, o processo de redimensionamento de escolas públicas estaduais ocorre em todo o Estado de Mato Grosso, cujo procedimento é realizado pela Unidade de Microplanejamento — UMIC/SAEX da Secretaria do Estado de Educação no ano de 2021, juntamente com a Rede Municipal de Ensino de cada município, buscando atender a Lei n° 9.394/96 e ao Decreto n° 723/2020.

Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/96 e a necessidade da organização da Rede Pública de Ensino, garantindo a otimização e racionalização dos recursos públicos, tanto a Diretoria Regional de Ensino – DRE quanto a Secretaria Municipal de Educação – SME buscam seguir as diretrizes educacionais e procuram através do microplanejamento realizar um trabalho conjunto entre Seduc e Prefeituras Municipais para que cada aluno do município seja matriculado tanto na rede estadual quanto na rede municipal.

Conforme Decreto de n° 723/2020 que dispõe sobre processo de matrículas e de formação de turmas na Educação Básica nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso. Conforme a Portaria nº 519/2021/GS/SEDUC/MT, o número de alunos a serem matriculados são até 30 alunos para o Ensino Fundamental I e II e no Ensino Médio 35 alunos por turma, sendo assim, é importante destacar que o Estado garante ao estudante o acesso à educação pública.

A Rede Estadual está realizando a reorganização junto aos Municípios para que os alunos sejam atendidos em escola com estrutura de qualidade, seja pela rede estadual ou pela rede municipal. Nesse sentido, estamos acompanhando de perto qualquer demanda relacionada às matrículas de nossos alunos, tanto na rede municipal quanto na rede estadual, colocamo-nos a disposição dos pais, mães ou responsáveis nesse processo de matrícula, visando sanar dúvidas ou realizar os esclarecimentos necessários. Diante disso, podem entrar em contato conosco pelo telefone 3223-4601 ou pelo e-mail Ccr.cefapro@educacao.mt.gov.br ou presencialmente na rua Saracura, 182, Maracanãzinho Cáceres – Mato Grosso. Estamos a disposição para atendê-los!

Certos de que as informações pertinentes foram prestadas, permanecemos a inteira disposição para maiores esclarecimentos quanto a educação de nosso polo de Cáceres.

Atenciosamente

Diretoria Regional de Educação – DRE/Cáceres-MT

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