TODOS PELA EDUCAÇÃO

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CONSENSO

Plano Municipal de

Educação é aprovado por

unanimidade

na Câmara de Cáceres

Marcinho Lacerda junto aos Profissionais de Educação que estiveram  repensando o Plano Foto Celso Antunes
Marcinho Lacerda junto aos Profissionais de Educação que
estiveram repensando o Plano.
Eles se alegram porque até então deu tudo certo
Foto Celso Antunes

 Assessoria

A Câmara Municipal de Cáceres concluiu na quinta-feira, ontem, 18/06, a votação do Projeto de Lei n.º 28 de 12 junho de 2015, sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação de Cáceres para o decênio 2015-2025.

“O mais importante é que houve um consenso”, ressaltou o vereador Domingos de Oliveira dos Santos (PSC), relator da Comissão de Educação, Desportos, Cultura e Turismo. “É importante relembrar que o projeto poderá ser alterado ano que vem. E esse será um novo momento para debatermos as questões que não foram contempladas neste texto base”.

Um desses pontos alterados foi a questão de gênero. O texto aprovado  pela Câmara Municipal que tratava sobre o tema foi suprimido, ficando determinado uma redação idêntica a do Plano Nacional de Educação.

Vereador Domingos - PSC - Relator da Comissão Foto Celso Antunes
Vereador Domingos – PSC – Relator da Comissão
Foto Celso Antunes

A definição de uma política de combate às drogas pode ser outro  ponto a ser discutido futuramente. “Essa é uma questão muito importante para a sociedade cacerense. Vale a pena repensarmos como uma possível política pode ser construída”, afirmou o vereador Edmilson Tavares (PMDB).

“Foi uma votação histórica. Ficamos orgulhosos de ver a população comparecer e ver de perto o trabalho desta casa, que se esforçou para garantir os direitos à qualificação e à remuneração justa dos professores de Cáceres”, concluiu o vereador Marcinho Lacerda (PMDB), presidente da Câmara Municipal de Cáceres. 

Vereador Cabo Pinheiro - PRTB - Presidente da Comissão Foto Celso Antunes
Vereador Cabo Pinheiro – PRTB – Presidente da Comissão
Foto Celso Antunes

Confiram as alterações  do Projeto de Lei aprovado e encaminhado à Prefeitura de Cáceres.

 

Inciso II, do Art. 5º, alterando o número dos demais incisos, passando a conter a seguinte redação:

“Art. 5º – A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I – Câmara Municipal;

II – Conselho Municipal de Educação – CME;

III – Fórum Municipal de Educação.”

 

Item 2.20 da META 02 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“2.20. Garantir que o Plano de Carreira dos profissionais do Magistério que assegura o afastamento para qualificação profissional Strictu Sensu seja cumprido na sua totalidade, mediante normas regulamentadoras;” 

Vereador Salmo - PROS - Membro da Comissão Foto Celso Antunes
Vereador Salmo – PROS – Membro da Comissão
Foto Celso Antunes

Item 14.8 da META 14 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“14.8. Pautar a formação acadêmica nos princípios da superação das desigualdades educacionais com ênfase na promoção da cidadania  e na erradicação de todas as formas de discriminação.”

 

Item 17 das METAS insertas no ANEXO I, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“17: Valorizar os profissionais da educação básica das redes públicas de forma aEQUIPARAR seu rendimento médio aos dos demais profissionais com escolaridade equivalente até o final do sexto ano de vigência deste PME.” 

A busca pela presença de Deus, de modo que tudo fosse resolvido até então a contento Foto Celso Antunes
A busca pela presença de Deus
Foto Celso Antunes

Item 17.1 da META 17 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“17.1. Atualizar e implementar, no prazo DE DOIS ANOS, e sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) existente para os profissionais da Educação Básica, e garantir o piso salarial nacional profissional definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal;”

Item 17.2 da META 17 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“17.2. Criar e estabelecer Comissão Avaliadora do Plano de Carreira da Educação Básica de Cáceres, que mantenha estudos atualizados, a fim de corrigir demandas e concessão de licenças para aperfeiçoamento, objetivando o constante aprimoramento;” 

Super lotado... Profissionais da Educação compareceram em massa... Foto Celso Antunes
Super lotado… Profissionais da Educação compareceram em massa…
Foto Celso Antunes

Item 17.4 da META 17 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“17.4. Estabelecer incentivos para profissionais buscarem aperfeiçoamento em programas de pós-graduação, stricto sensu, mediante norma regulamentadora;” 

Questão gênero repudiada por muitos Foto Celso Antunes
Questão gênero repudiada por muitos
Foto Celso Antunes

Item 17.14 da META 17 inserta no ANEXO II, relativamente às suas Proposições e Estratégias:

“17.14. Considerar as especificidades socioculturais das escolas do/no campo no provimento de cargos, garantindo condições de trabalho e transporte aos profissionais da educação básica para essas unidades, mediante normas regulamentadoras a serem editadas.”

É visto que auditório da Câmara não tem espaço suficiente para grandes discussões Foto Celso Antunes
É visto que auditório da Câmara não tem espaço suficiente para grandes discussões
Foto Celso Antunes

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