Educação
EDUCAÇÃO: Vereador Pastorello solicita “Programa Escola em Tempo Integral”, em Cáceres/MT
“Mais recursos e melhor condição de aprendizado para nossos alunos”, diz
O vereador Cézare Pastorello-PT, apresentou uma proposição plenária na Câmara Municipal de Cáceres, solicitando à prefeita Eliene Liberato que adira ao Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal 14.640/2023. O objetivo é captar os recursos previstos na lei, que visa ampliar o número de vagas e a qualidade do ensino em tempo integral nas escolas públicas.
A lei, sancionada pelo presidente Lula em julho deste ano, prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e Municípios que aderirem ao Programa, que tem a meta de criar 3,6 milhões de novas vagas até 2026. Além disso, a lei também prevê a oferta de atividades extracurriculares, como artes, esportes, música e tecnologia, para promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
Segundo o vereador Pastorello, a adesão de Cáceres ao programa é uma oportunidade para melhorar a educação no município. “O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa importante para a redução da evasão escolar, o aumento da aprendizagem e o desenvolvimento integral dos nossos alunos”, afirmou.
Para aderir ao programa, o município precisa realizar um levantamento das unidades aptas ou a se tornarem aptas para o funcionamento em período integral, com o número de alunos, e pactuar com o Ministério da Educação para a transferência dos recursos. O vereador Pastorello pede que esse processo seja feito com a maior brevidade possível, para que Cáceres esteja entre as primeiras propostas analisadas e possa receber os recursos conforme constam da lei.
“Em que pese a Secretaria Municipal de Educação já ter a intenção de instituir escolas em tempo integral no Município, não havia previsão de uso de recursos federais. A aprovação dessa lei federal é uma oportunidade para Cáceres sair na frente oferecendo uma melhor condição para nossos alunos” finaliza o Pastorello.
A propositura pode ser lida neste link:
https://bit.ly/45kDyXy
Assessoria
SEJA PARCEIRO DO JORNAL O COMUNITÁRIO – PIX 35277467149
Aos 100 dias de mandato, Pastorello é destaque na Câmara por intensa atuação parlamentar
Cáceres no rumo do progresso: evento político reúne lideranças e anuncia projetos sociais
Manga Rosa deve assumir presidência da CCJ após decisão da Justiça que anula composição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cáceres
Cáceres marca a história com o início do AgroMaker, revolucionando o campo e a juventude rural!
Pastorello propõe novo PAC para garantir CAPS-AD em Cáceres, MT
Tensão marca sessão na Câmara de Cáceres: Franco Valério e Negação em confronto sobre Código de Ética
Pastorello apresenta solução legal para retomada de obras paralisadas em Cáceres
Câmara de Cáceres reconhece José Wenceslau Júnior com título de Cidadão Cacerense em gesto de gratidão e memória
Prefeitura de Cáceres admite não cumprir exigências legais para alterar o Plano Diretor
Pastorello propõe união de forças para garantir decreto do Free Shop em Cáceres
Vereador Flávio Negação propõe critérios técnicos para nomeação de secretários em Cáceres
