DÍVIDAS

Ezequiel cobra 450 milhões

em favor de Mato Grosso

Deputado Federal Ezequiel Fonseca/PP
Foto Arquivo

Assessoria

O SR. EZEQUIEL FONSECA (Bloco/PP-MT. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, venho a esta tribuna para chamar a atenção de todos deste plenário para o que vem acontecendo, nos últimos dias, não apenas com o Estado do Mato Grosso, mas com a maioria dos Estados brasileiros. A Presidenta Dilma vetou uma emenda ao Orçamento que trata do FEX, o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações. A maioria dos Estados brasileiros não receberam sequer o de 2014.

E aí está o exemplo de Mato Grosso. O Estado esperava mais de 400 milhões em 2014. Nós tentamos, então, colocá-los no Orçamento para 2015, e a Presidenta fez um veto a esta questão. Este é o primeiro Estado com 21%, mais de 450 milhões de reais, o que esperávamos para 2015. O segundo Estado é Minas Gerais, com pelo menos 18%. Depois vem o Pará, o Rio Grande do Sul e Goiás. Enfim, esses Estados exportam principalmente produtos primários e esperam do Governo Federal um auxílio, em contrapartida, por serem produtores e exportadores de produtos primários.

Mas o que me assusta mais ainda, Sr. Presidente, Srs. Deputados, é uma declaração do Governo do Rio Grande do Sul: o Sr. José Ivo Sartori fala em atrasar a dívida com a União. Em situação igual à do Rio Grande do Sul estão vários Estados. A União cobra dos Estados, mas não repassa o que é devido. Em 2014, por exemplo, Mato Grosso ficou sem receber 400 milhões do FEX. Mas no Estado o Governador Pedro Taques foi obrigado a cumprir com o pagamento à União de mais de 100 milhões.

Ora, senhoras e senhores, precisamos tomar uma atitude aqui nesta Casa, conversar com as bancadas dos demais Estados, Sr. Presidente. Que possamos cobrar da Presidenta Dilma Rousseff um posicionamento a respeito dessas dívidas! Mato Grosso cresce 10% ao ano e não tem lá grandes indústrias, mas colabora com a balança comercial. Assim como Mato Grosso, os demais Estados, com exceção de alguns que não recebem esse auxílio.
E eu venho a esta tribuna para que nós possamos entrar num consenso nesta Casa: primeiro, pela derrubada do veto, que tira do Orçamento a obrigatoriedade de fazer esse repasse de recursos; depois, para garantir também que fique claro, como disse aqui o Governador do Rio Grande do Sul, que não se trata de nenhum calote. É importante que fique claro isso!

Mas como é que os Estados e Municípios vão apenas contribuir? Nós vimos que 83% do superávit primário – saiu hoje ou ontem na Folha de S.Paulo – vem dos Estados e Municípios. De que vale, então, tanto os prefeitos como os governadores esforçarem-se para garantir esse superávit e o Governo Federal não corresponder com aquilo que lhe é devido?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, só cabe a esta Casa fazer um esforço em conjunto e demonstrar ao nosso Ministro da Fazenda e à Presidenta Dilma a possibilidade de garantirmos esses recursos que estão fazendo falta nos Estados e nos Municípios brasileiros, que, diga-se de passagem, se têm esforçado muito. Está aí o resultado: 83% do superávit primário tem sido dos esforços dos Municípios, através de seus Prefeitos e das Câmaras Municipais de Vereadores; e dos Estados, através dos Governadores e das Assembleias Legislativas. E nós aqui não podemos apenas ficar olhando o que está acontecendo, sem fazer uma cobrança, sem fazer com que a Presidenta da República e o Ministro da Fazenda cumpram o seu dever com os Estados e os Municípios brasileiros, porque senão todos eles terão o mesmo problema que o Estado do Rio Grande do Sul. E, diga-se de passagem, isso é muito ruim para todos nós.

Quem está lá na ponta sabe exatamente da dificuldade que é. Os Estados se esforçam, os Municípios se esforçam, mas, na hora de fazer o pagamento, não são tratados da mesma forma. E quando não se paga a dívida com a União, vêm os bloqueios. O não pagamento acarreta uma série de consequências, inclusive o não repasse do FPE, o não repasse do FUNDEF.

E como vai ficar a situação dos Municípios e dos Estados? Olhem o exemplo do Rio Grande do Sul! Sem sombra de dúvida, se não tomarmos uma decisão, serão exemplo Mato Grosso, Minas e, enfim, a maioria dos Estados brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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O SR. PRESIDENTE (Mauro Pereira) – Muito obrigado, Deputado Ezequiel Fonseca, do PP do Mato Grosso.