Escândalo na Câmara de Cáceres, Justiça suspende Sessão e impõe multa de R$ 25 mil ao presidente Flávio Negação

Irregularidades em tramitação de projeto de resolução motivam liminar, e presidente da Câmara é advertido com sanções severas em caso de descumprimento

A decisão da Justiça que suspendeu uma sessão extraordinária na Câmara de Cáceres, marcada para o dia 3 de janeiro de 2025, e impôs uma multa de R$ 25 mil ao presidente Flávio Negação, expõe sérias falhas no processo legislativo. Irregularidades no trâmite de um projeto de resolução que poderia beneficiar partidos pequenos, e o desrespeito ao regimento interno, colocam em risco a ordem e a transparência na gestão municipal. A medida é um alerta para a importância do respeito às normas e da fiscalização interna, especialmente diante de um presidente inexperiente no cargo.

Na manhã de ontem, 2 de janeiro de 2025, uma decisão da Justiça abalou as estruturas políticas de Cáceres. A juíza Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima, da Comarca de Cáceres, determinou a suspensão de uma sessão extraordinária marcada para o dia seguinte, 3 de janeiro, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Flávio Negação. A sessão estava destinada a tratar da tramitação do Projeto de Resolução n.º 01/2025, de autoria do vereador Marcos Ribeiro, que propunha reconhecer vereadores únicos de partidos como blocos partidários, uma proposta vista como prejudicial às legendas com maior representatividade.

A medida não veio sozinha. Como parte da liminar, a juíza impôs uma multa de R$ 25 mil ao presidente Flávio Negação, caso ele desrespeite a decisão. A advertência é clara: qualquer inobservância será tratada como um ato atentatório à dignidade da Justiça, com a possibilidade de sanções tanto civis quanto criminais. Em uma leitura estratégica da decisão, a juíza não apenas reitera a importância da observância do regimento interno da Câmara, como também enfatiza que a tramitação do projeto foi marcada por falhas graves.

O Projeto de Resolução n.º 01/2025, como os autores da ação, os partidos PSB e PP, alegaram em seu mandado de segurança, passou por uma tramitação irregular que violou diversos aspectos do regimento interno da Câmara Municipal. A sessão convocada para a posse, um ato solene destinado à eleição da Mesa Diretora e à posse de prefeitos, foi indevidamente utilizada para protocolar o projeto de resolução. Isso, para os autores da ação, configura uma violação explícita do regulamento da Casa Legislativa, que exige um processo formal de tramitação.

Além disso, o projeto não foi submetido ao Pequeno Expediente, nem às comissões competentes, um procedimento obrigatório segundo o artigo 172 do regimento interno. Pior ainda: a sessão foi convocada sem qualquer justificativa válida para sua urgência, um requisito indispensável para a convocação de sessões extraordinárias. A juíza destacou que não havia fundamento para acelerar a tramitação do projeto, que tramitava sob regime ordinário, como se fosse um tema de urgência.

Flávio Negação, que assume o cargo de presidente da Câmara pela primeira vez, é o centro de um furor político que poderia ser evitado. A decisão judicial expõe não apenas a falha nos trâmites formais, mas também um erro de cálculo por parte do novo presidente. Flávio, até agora, não demonstrou capacidade para compreender a complexidade das regras que governam a Casa Legislativa. Sua primeira ação como presidente, que deveria ser um marco de seriedade e compromisso, se transformou em uma crise de credibilidade.

A ausência de uma postura mais vigilante da Mesa Diretora, composta por vereadores experientes, é outro ponto que chama atenção. O presidente eleito, juntamente com os vereadores reeleitos, tinha à disposição um vasto conhecimento das regras e do processo legislativo. No entanto, parece não ter havido qualquer orientação eficaz a Flávio Negação, que, sem a experiência necessária, falhou em cumprir com os mínimos requisitos regimentais.

O que parecia ser uma simples tramitação de um projeto de resolução acabou por se transformar em um caso emblemático de desrespeito às normas do processo legislativo. A decisão da Justiça não apenas suspende a sessão extraordinária, mas também reflete um alerta maior sobre a fragilidade da gestão legislativa em Cáceres. A cidade, em um momento de transição de gestão, viu sua Câmara Municipal arriscar a ordem democrática em nome de uma proposta controversa.

Dr. Hamilton Lobo, assessor jurídico dos partidos PSB e PP, que moveram a ação, foi enfático em sua declaração: “As regras existem para garantir ordem e transparência. Qualquer tentativa de burlá-las é um desrespeito ao processo democrático.” Não se trata de um simples erro técnico, mas de uma afronta ao devido processo legislativo e à preservação da ordem democrática.

A liminar imposta pela Justiça é uma vitória para aqueles que defendem a transparência e a legalidade no processo legislativo, mas também uma grande decepção para o presidente Flávio Negação. Como um líder eleito para gerir a Casa de Leis, ele foi confrontado com sua própria inexperiência, um fator que poderia ter sido minimizado com o apoio e orientação de seus pares. A grande frustração agora recai sobre todos aqueles que acreditaram que a eleição de um novo presidente poderia trazer inovação, mas o que se viu foi uma série de falhas graves no cumprimento das normas que regem o Legislativo de Cáceres.

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Agora, resta saber como a Mesa Diretora, composta por vereadores com mais experiência, reagirá a esse episódio. Uma falha do presidente poderia ser uma oportunidade para reforçar a estrutura legislativa e garantir que não se repitam episódios como este. Em tempos de transição e incerteza, o respeito às regras e a boa governança devem ser as bandeiras maiores da gestão pública. O próximo capítulo de Cáceres estará atento a isso.

E, isso tudo é um exemplo claro de como um simples erro administrativo pode se transformar em um escândalo político. O caso Flávio Negação revela não apenas uma falha técnica no processo legislativo, mas também coloca em questão a liderança política e a falta de orientação no início de sua gestão.

Seria interessante, em textos posteriores, aprofundar na análise da responsabilidade da Mesa Diretora e dos vereadores mais experientes, que poderiam ter orientado melhor o presidente, evitando que a Câmara Municipal se visse em uma situação tão delicada. Afinal, a boa governança depende de todos os envolvidos no processo, e a falha não pode ser atribuída a um único indivíduo quando se trata de uma instituição colegiada.

Portanto, crítica contundente à falta de preparo e à ausência de fiscalização interna, ao mesmo tempo em que reforça a importância do respeito às normas e à preservação da ordem democrática. Em um cenário de crescente desconfiança nas instituições políticas, episódios como este ganham ainda mais relevância, e a necessidade de um Legislativo competente e transparente nunca foi tão urgente.

Jornal O Comunitário – Da Redação

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