O PRINCIPAL PROBLEMA PARA O PAÍS É ESTABILIZAR A DÍVIDA PÚBLICA

A possibilidade de abater alguma parcela do principal da dívida é inexistente no curto e médio prazos. O importante, para garantir a sustentabilidade da dívida, não é abater parcelas do principal, mas, estacionar a dívida (principal e juros) em um percentual determinado em relação ao PIB. É preciso estacionar rolagem da dívida pública em relação ao produto interno bruto.

O esforço agora é para sair do déficit fiscal e realizar superávit que é a sobra de receitas sobre as despesas correntes primárias do governo.

O governo Temer luta em franca desvantagem, já que inverter esta lógica de déficit para superávit é muito mais difícil em uma economia com forte retração do que se a economia estivesse crescendo. É preciso, então, provocar um corte real das despesas correntes (de manutenção da máquina pública), já que pelo lado das receitas a expectativa é de frustração – economia em recessão provoca queda de arrecadação tributária, isto é, queda de receita do governo.

A forma encontrada por Meirelles – de atrelar a fixação das despesas orçamentárias ao crescimento inflacionário do ano anterior – é brilhante, porque limita sistematicamente o crescimento das despesas ao patamar inflacionário antecedente, forçando a máquina pública a vincular suas despesas à uma variável nominal. Ou seja, não haverá crescimento real das despesas com a máquina pública, mas, apenas nominal. O que vai haver, portanto, é um espécie de correção monetária, e só, para a despesa pública.

Se a medida for votada e aceita pelo Congresso, abre-se espaço não só para o corte das despesas discricionárias (não obrigatórias), como também uma limitação para as despesas obrigatórias que forçarão o governo a frear a despesa pública, abrindo espaço para que a receita orçamentária supere a despesa, criando, assim, o desejado superávit fiscal.

Nesse ínterim, enquanto se freia a despesa pública, espera-se que a pasta de Meirelles anuncie reformas como a tributária e a trabalhista, reformas capazes de melhorar o ambiente de negócios microeconômicos. São reformas imprescindíveis para aumentar a produtividade e a competitividade e fazer a economia reagir. Essa reação esperada de retomada do crescimento econômico, facilitará bastante a busca do equilíbrio fiscal e da estabilização da dívida pública, uma vez que, junto com o crescimento econômico, não custa repetir, vem o aumento das receitas do governo.

Fazendo as contas, para que o governo consiga estabilizar a dívida pública em relação ao PIB, isto é, fazer com que a dívida permaneça em um mesmo patamar em relação ao produto interno bruto, seria necessário o governo central, os estados, os municípios e as empresas estatais gerarem um superávit primário da ordem de 2,64% do PIB (ver cálculo logo abaixo).

Ora, se a expectativa atual é para que tenhamos um déficit fiscal da ordem de 2,9% do PIB, então precisamos inverter a lógica fiscal no montante de 5,54% do PIB (2,64% + 2,9%). É bem significativo, uma meta de difícil atingimento. O equivalente a R$327,0 bilhões que devem ser buscados tanto em corte de gastos como em aumento de receitas.

A tarefa é duríssima e Meirelles sabe que não se concretizará em menos de cinco ou mesmo dez anos. Um período de travessia duríssima solapada por altas taxas de desemprego, solavancos cambiais, pressões inflacionárias e aumento de carências sociais pelas quais o povo brasileiro já está passando.

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Ps.: Cálculo do superávit primário para a estabilização da dívida: h = d x [(i – y) / (1 + y)] – s

Onde, h = superávit primário em proporção do PIB; d = relação dívida (líquida) sobre o PIB; i = taxa de juros real da economia; y = PIB; e, s = senhoriagem (receita da União com a emissão de moeda) em relação ao PIB.

Logo: (h) é o que queremos saber; (d) é igual 36,2%; (i) = 3,23%; (y) = -3,8%; e (s) = zero, já que o governo não está emitindo moeda.

Portanto: h = 0,362 x [(0,0323 – (-0,038) / (1 + (-0,038)] – 0 = 0,362 x [(0,0703) / (0,962)] = 0,362 x 0,07307 = 0,0264, ou h = 2,64% do PIB. O equivalente a R$156,0 bilhões de reais.