Para a relatora da ação, juíza Lucia Peruffo, a empresa representa o próprio aplicativo de transporte de passageiros, pois todas as transações são feitas diretamente na plataforma do aplicativo. “Razão pela qual não há se falar em ilegitimidade, tanto que restituiu parte do valor correspondente ao erro do trajeto, conforme exposto em sentença.”

“Apesar de ter havido imprudência do consumidor em não se deslocar com certa antecedência para o aeroporto, destaco que em razão do erro de trajeto é forçoso reconhecer, no mínimo, culpa concorrente e não culpa exclusiva do consumidor e, como sabido, apenas a culpa exclusiva exclui a responsabilidade do fornecedor. Assim, diante da ocorrência de falha na prestação do serviço em razão do erro de trajeto, forçoso reconhecer a ocorrência de dano material e moral a ser indenizado”, arguiu a magistrada.

A juíza conheceu do recurso interposto pelo cliente e deu parcial provimento para condenar o aplicativo de transporte ao pagamento de indenização por dano moral na quantia de R$ 5 mil, mantida a sentença nos demais termos.

Na mesma decisão, a juíza relatora negou provimento ao recurso da empresa e ainda a condenou a pagar honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. O voto foi acompanhado pelos demais membros.