AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE “CONSÓRCIO”, dia 26 de novembro de 2019 – Arquivo

“Já há mais de um ano e meio sem os

atendimentos médicos oferecidos pelo

Consórcio Intermunicipal de Saúde

da Região Oeste, Cáceres ainda terá

que pagar uma conta atrasada”

O edil Cézare Pastorello, relata o acontecido…

[dropcap]… E[/dropcap]m novembro de 2018, depois de perder a eleição para a presidência do Consórcio, o prefeito Francis Maris Cruz (PSDB) resolveu que, o Consórcio que ele queria presidir não servia mais. Pediu a saída do Consórcio, com a antecedência de 3 meses, e ainda reteve o pagamento mensal, em parte recebido do Governo do Estado (PAICI), alegando que o Consórcio causava prejuízo e estaria devendo ao município.

Não foi esse o entendimento da 4ª Vara Cível de Cáceres: no Processo 1003080-90.2019.8.11.0006 reconheceu que quem deve ao CISOMT é o Município de Cáceres, no montante de R$ 297.539,76, pelo fato do prefeito ter recebido recursos do Estado, destinados ao Consórcio, e não ter repassado, bem como por três meses de consultas e exames feitas pelo Consórcio, para a população de Cáceres, que o prefeito se negou a pagar.

A base da defesa do Município foi um “apenas o resultado de uma apuração de execução dos serviços prestados pelo CISOMT (id: 23187937) realizado pela Empresa Excelência Assessoria e Consultoria em Saúde, porém, não foram trazidos ao Juízo os documentos comprobatórios que fundamentaram o resultado apresentado pela empresa”.

Sem provas das alegações da Assessoria, coube ao juízo aplicar a sentença de quase 300 mil reais.

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A saída do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, no início do ano de 2019, o prefeito Francis Maris deu diversas declarações a veículos de imprensa, dizendo que a saída do Consórcio se deu por falta de prestação de contas e por ser mais barato para o município contratar diretamente os exames e consultas especializadas.

Não foi o que aconteceu. “O prefeito, mal assessorado ou por má-fé, tentou convencer a população que a saída do consórcio seria benéfica, e que seria mais barato contratar as especialidades. O que vemos hoje é uma população abandonada, há mais de 1 ano e meio, esperando procedimentos que nunca acontecem, além do prejuízo de meio milhão de reais que tivemos pela perda dos repasses estaduais para municípios consorciados. Vale ressaltar também que com a saída de Cáceres do CISOMT o município perdeu parte do seu protagonismo na oferta de serviços de saúde, ou seja, a saída ainda foi atentatória à economia da cidade,” explica o vereador Cézare Pastorello (SD) que, junto com outros vereadores, foi contra a saída do Consórcio em 2018. Para os vereadores, a decisão da justiça prova que as alegações de prejuízo do prefeito não procediam. “Nunca foi pelo município, nunca foi pelo povo e nem pela saúde. Ele perdeu as eleições para a presidência do CISOMT, embirrou e saiu.” Finaliza o vereador Pastorello.