Fronteira em transformação: Pastorello detalha funcionamento dos free shops em Cáceres

Vereador detalha processo para instalação dos estabelecimentos e destaca integração com San Matías

No uso da tribuna nesta terça-feira, 13 de maio, o vereador Cézare Pastorello (PT) esclareceu a origem do reconhecimento de Cáceres como cidade gêmea e detalhou os requisitos para a instalação de free shops no município.

Pastorello iniciou sua fala destacando a importância do estudo realizado pelos professores João Ivo Puh e Maria do Socorro, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), que fundamentou o reconhecimento histórico de Cáceres e San Matías como cidades irmãs. “Sem esse estudo pioneiro em 2016 e o subsequente trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério do Desenvolvimento Regional não teria reconhecido Cáceres como cidade gêmea de San Matías, na Bolívia, e não estaríamos presenciando essa transformação”, explicou o vereador.

Em seguida, Pastorello desmistificou concepções errôneas sobre free shops. “Os free shops não são ‘shoppings populares’ como os encontrados em Cuiabá. Tratam-se de empresas de grande porte, que devem possuir um capital social mínimo de 2 milhões de reais ou garantir esse valor para submeter sua habilitação à Receita Federal, conforme previsto na Instrução Normativa RFB 2.075/2022”, esclareceu.

O vereador enfatizou a necessidade de incentivos municipais para atrair essas empresas. “Para isso, a legislação de Cáceres já permite a concessão de até 20 anos de isenção de IPTU para empresas que gerarem empregos ao se instalarem aqui. Esta é uma das medidas que competem ao município”, continuou Pastorello.

Pastorello também mencionou que a regulamentação estadual beneficiará com a isenção de ICMS, tornando os produtos ainda mais acessíveis. Contudo, as compras estão sujeitas a limites, como 500 dólares por CPF mensalmente, um máximo de 12 garrafas de bebidas alcoólicas e a proibição de compras para revenda. Além disso, ele informou que free shops em fronteiras terrestres tendem a empregar diretamente entre 100 e 120 pessoas.

Cáceres se posiciona para seguir o sucesso de outras cidades gêmeas, como Uruguaiana (RS), que já conta com oito free shops em operação. Uruguaiana tem se beneficiado enormemente dessa iniciativa, com um aumento notável no fluxo de turistas e uma significativa geração de empregos. A experiência de Uruguaiana serve como um modelo promissor para Cáceres, mostrando como a instalação de free shops pode transformar a economia local e fortalecer a integração binacional.

Finalizando sua fala, o vereador abordou a integração econômica entre Cáceres e San Matías. “Às vezes, há críticas sobre os serviços públicos utilizados pelos nossos vizinhos bolivianos. No entanto, esses mesmos críticos frequentemente saem da cidade com veículos cheios de mercadorias, contribuindo para a arrecadação de impostos. Com os free shops, a integração Cáceres–San Matías se tornará ainda mais evidente, trazendo mais vantagens econômicas para Cáceres. É essencial que fomentemos o desenvolvimento da economia de fronteira”, concluiu Pastorello.

Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria

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