Região
Gestão Hector sob fogo cruzado: Fraude em Licitação expõe corrupção em Mirassol D’Oeste

MPMT: Denúncias de improbidade administrativa revelam irregularidades em contratos de pavimentação asfáltica

A cidade de Mirassol D’Oeste, situada a cerca de 300 quilômetros de Cuiabá, enfrenta um escândalo de corrupção que abala a confiança pública na administração municipal. A gestão do prefeito Hector Alvares Bezerra está no centro das atenções após denúncias de fraude em licitação e conluio com a empresa Vuolo Engenharia EIRELI, que resultaram em um prejuízo milionário ao erário público.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso – MPMT – apresentou uma ação civil pública contra o prefeito Hector Alvares Bezerra e outros envolvidos, incluindo membros da Comissão de Licitação: Célia Regina de Mattos Prado, presidente da comissão à época; Gessimar Charles de Barros, membro da comissão; e Bruno Vilas Boas Panaro Leite, auxiliar administrativo e representantes da empresa contratada. A acusação – conforme o MPMT – aponta que a Vuolo Engenharia EIRELI, mesmo estando penalizada e impedida de participar de licitações, conseguiu firmar contratos com a prefeitura para obras de pavimentação asfáltica no Bairro Interlagos.
“A população, que luta para pagar seus impostos e vê seu dinheiro ser mal utilizado, se sente lesada e desamparada. A indignação cresce à medida que detalhes da fraude vêm à tona…”, criticou morador de Mirassol D´Oeste.
Segundo o Ministério Público, o contrato com a Vuolo Engenharia EIRELI, avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, foi firmado e aditivado em períodos nos quais a empresa estava oficialmente impedida de contratar com a administração pública. O MP documenta, ainda, que mesmo cientes da situação irregular, os membros da Comissão de Licitação, bem como o prefeito Hector Alvares Bezerra, não tomaram medidas corretivas, permitindo que a empresa continuasse a operar.
O Ministério Público ressalta, também, que tal ato de improbidade administrativa viola a Lei 8.429/1992, que visa proteger a probidade na administração pública. A situação revela uma profunda falta de transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos, levantando questões sobre a integridade e a eficiência dos processos administrativos em Mirassol D’Oeste.
Ação judicial e consequências
A ação judicial movida pelo MPMT busca responsabilizar os envolvidos e recuperar o prejuízo causado aos cofres públicos. A população espera que a justiça seja feita e que medidas sejam tomadas para evitar futuros casos de corrupção. A confiança no governo local está em jogo, e a gestão Hector deve enfrentar as consequências dessa Improbidade Administrativa.
O caso da Improbidade Administrativa está sob a Promotora de Justiça TESSALINE LUCIANA HIGUCHI VIEGAS DEVESA CINTRA.
Prefeito Hector
Em contato com O Comunitário, via telefone celular – o prefeito Hector foi taxativo em dizer que: “Na verdade a empresa estava apta para concorrer a licitação em Mirassol; A empresa estava em fase de julgamento na Sinfra quando terminou a licitação em Mirassol. Simples assim. Nossa defesa foi feita.” Então, Vossa Excelência quer dizer, ou seja: afirma, que a Empreiteira VUOLO estava apta para executar os trabalhos?”. Prefeito Hector: “Sim!”
Atualização devido ao Direito de Resposta
Em vista à matéria acima, a Assessoria Jurídica do Prefeito Hector enviou “Direito de Resposta” em que este Noticioso acata prontamente, publicando na íntegra o texto jurídico: “O Notificante não responde até o presente momento por qualquer ação cível, criminal ou administrativa relacionada aos fatos mencionados na reportagem, visto que a ação mencionada sequer foi recebida pela justiça e muito menos foi o notificante citado para exercício de seu direito de defesa;
A restrição de participação em licitações decorrente da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração é restrita ao órgão ou entidade que a aplicou;
Jamais restou reconhecida ou comprovada qualquer fraude em licitação ou mesmo corrupção ligada ao Notificante, que não possui qualquer condenação cível ou criminal em seu desfavor ligada aos fatos articulados na matéria jornalística.
Diante das recentes acusações veiculadas na mídia, venho a público repudiar firmemente todas as alegações falaciosas realizadas contra minha pessoa em relação às supostas de fraude em licitação e corrupção mencionadas na matéria do Jornal O COMUNITÁRIO.
Como gestor público, sempre pautei minha atuação na probidade, honestidade e transparência, tendo como único compromisso o bem-estar e o desenvolvimento de nossa querida Mirassol D’Oeste. Ao longo da minha gestão, busquei incessantemente a melhoria dos serviços públicos, a valorização dos servidores e a realização de projetos que beneficiem toda a nossa comunidade.
Afirmo categoricamente que jamais me envolvi em qualquer prática ilícita. As acusações infundadas e tendenciosas que tentam manchar minha reputação não encontram respaldo na realidade e não possuem qualquer prova concreta. Todo o meu histórico de vida pública é um testemunho do meu compromisso inabalável com a ética e a legalidade.
Reitero que estou à disposição para qualquer esclarecimento e confio na justiça para que a verdade prevaleça. Continuarei trabalhando arduamente para garantir uma administração eficiente, transparente e voltada para os interesses da nossa população.
Agradeço a Deus pela força e sabedoria para enfrentar estes desafios, e à minha família pelo apoio incondicional e amor constante. Eles são meu alicerce e inspiração para seguir firme na missão de servir Mirassol D’Oeste com integridade e dedicação.
Agradeço a confiança de todos e reforço meu compromisso de seguir firme na missão de servir Mirassol D’Oeste com integridade e dedicação.
Atenciosamente,
Hector Alvares Bezerra, Prefeito de Mirassol D´Oeste”
Jornal O Comunitário – Da Redação/Ministério Público/Direito de Resposta
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