Política
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
PUNIÇÃO
Alvasir Alencar e
falta de
transparência
RDNews
O ex-presidente da Câmara de Cáceres, Alvasir Alencar, do PP, terá de pagar 25 UPF/MT (cerca de R$ 2,6 mil) por não cumprir a Lei de Acesso à Informação. Enquanto presidente, o vereador deveria ter disponibilizado no portal do Legislativo um link de acesso à folha de pagamento. Não o fez, mesmo sendo “intimado” em outubro do ano passado.
O ex-presidente da Câmara de Cáceres, Alvasir Alencar, do PP, terá de pagar 25 UPF/MT (cerca de R$ 2,6 mil) por não cumprir a Lei de Acesso à Informação. Enquanto presidente, o vereador deveria ter disponibilizado no portal do Legislativo um link de acesso à folha de pagamento. Não o fez, mesmo sendo “intimado” em outubro do ano passado.
Foi punido pelo TCE devido à falta de transparência. Alvasir ignorou também solicitação do Tribunal para explicar o questionado processo licitatório número 7, feito em setembro de 2013, e um contrato assinado no mesmo ano.
Agora, a obrigação de divulgar nomes e salário dos servidores da Câmara se transfere ao novo presidente, o peemedebista Marcinho Lacerda.
Ele tem 15 dias para disponibilizar os dados no portal, sob pena de pagar multa diária de 5 UPF/MT.