Lei Orçamentária Anual de 2025 será apreciada na Câmara de Cáceres

A receita do município para o ano que vem está estimada em R$ 542, 2 milhões

Foi lido durante a sessão ordinária da Câmara de Cáceres, desta segunda-feira (07/10), o Projeto de Lei 037/2024 da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025. 

Conforme o projeto encaminhado pela prefeitura, a receita do município para o ano que vem está estimada em R$ 542, 2 milhões. Pelas regras fiscais, a despesa precisa ter o mesmo valor que a receita. Isso significa que, para cada despesa é necessário ter um receita prevista. 

Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo destacou que o PL  foi elaborado de forma criteriosa, com base na situação econômico-financeira do município. Acrescentou ainda que a LOA foi “construída com base nas diretrizes  estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), buscando a continuidade do crescimento sustentável da economia municipal e a ampliação das políticas sociais”. 

Durante a sessão, os vereadores e vereadoras salientaram a necessidade de audiência pública para debater em detalhes a peça orçamentária junto à população. 

Com a leitura, o projeto segue para análise de uma comissão mista, que será formada por membros das comissões de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação (CCJ) e Economia, Finanças e Planejamento. Pelo prazo regimental, a comissão mista tem até 60 dias para analisar o PL da LOA para devolvê-lo para votação em plenário. 

Jornal O Comunitário – Da Redação/Assessoria

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