INFRAESTRUTURA: Atualização do índice no Fethab vai até 20 de agosto

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ASSESSORIA

AAssociação Mato-grossense dos Municípios (AMM) está reiterando o pedido para que os prefeitos enviem as informações necessárias à atualização do Índice de Participação dos Municípios no Fethab (IPMF) para 2023. É necessário que os gestores encaminhem até 20 de agosto o mapa contendo as estradas municipais e estaduais não pavimentadas, acompanhadas de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. Em ofício encaminhado às prefeituras, a AMM destaca que os municípios que não apresentarem os dados poderão ter prejuízo no repasse dos recursos.

O mapa, que deve ser encaminhado impresso e em mídia digital, terá que conter o levantamento das estradas municipais e estaduais, não pavimentadas, a data do levantamento, o nome do responsável técnico e ART, a legenda com  informações individualizadas sobre as rodovias federais, estaduais e municipais, área total da localidade, entre outras informações.

O presidente da AMM,  Neurilan Fraga, ressaltou que a atualização é muito importante e é feita com bastante critério para que os dados retratem a realidade. “Temos uma comissão responsável pela elaboração do índice que é calculado para que a distribuição dos recursos seja justa e compatível com as demandas locais”, assinalou.

A Comissão do IPMF, composta por quatro representantes da AMM, é presidida pela coordenadora jurídica da instituição, Débora Simone Rocha Faria. Anualmente a Associação mobiliza os prefeitos para o envio das informações para a composição do índice. A solicitação atende exigência da Lei 7.263/2000 que estabelece que a instituição deve atualizar os índices todos os anos. O envio das informações é considerado imprescindível para que não haja distorções na distribuição dos recursos.

Os municípios começaram a receber os recursos do Fethab em março de 2015, após o Supremo Tribunal Federal decidir favoravelmente à ação ajuizada pela AMM para o repasse dos recursos que estava suspenso por meio de liminar. A partilha era um direito assegurado através de projeto de lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa.  Os recursos são utilizados para melhorar a infraestrutura local, com a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.

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