Lei do Teto

0
6
Deputado Estadual Doutor Leonardo Albuquerque - Foto Arquivo
Deputado Estadual Doutor Leonardo Albuquerque – Foto Arquivo

Após voto contra o governo na RGA,

deputado deve aprovar lei do Teto

  [dropcap]O [/dropcap]deputado Leonardo Albuquerque (PSD),  que durante a votação que parcelou o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) referente a 2016 se posicionou a  favor dos servidores públicos votando contra a proposta do governo mesmo sendo da base aliada,  garante que adotará uma postura diferente em relação à Lei Complementar que visa colocar um teto nos gastos públicos do Estado, além de congelar os salários dos servidores pelos próximos quatros anos.

“Todos nós estamos aguardando a tão temida lei do Teto de Gastos.  Nós vamos aguardar chegar à Assembleia para fazermos as discussões para os ajustes. E nós deputados vamos poder contribuir junto com os sindicatos, com a sociedade em geral, e desta forma nós vamos tentar atingir o melhor meio”, disse o social-democrata.

Nesse sentido, Leonardo destaca que não concorda quando é atribuído que a crise é somente culpa do Executivo, ressaltando que o Estado é composto também pelo Legislativo e Judiciário. “Não podemos só penalizar o Executivo. Temos que conter gastos, fazer adequações financeiras, que os Poderes, o comércio, o agronegócio, todos nós possamos fazer a nossa parte. Se há que  sangrar, que sangremos todos nós, pelo bem do Estado. Daí essa crise será passageira.”

Segundo o parlamentar, existe uma pressão do governo federal para que a lei do teto dos gastos seja aprovada rapidamente, assim como a sociedade pressiona o governador Pedro Taques (PSDB) para que o Estado supere a atual crise financeira.

“O ministro da Fazenda fez esse pronunciamento mais rígido. E também uma pressão social da qual não deseja para o Estado vivenciar momentos dramáticos como catástrofes financeiras como no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e a grande maioria das unidades da federação”, comenta.

Após enfrentar uma greve de mais de 30 dias em diversas categorias do funcionalismo público, o governador conseguiu aprovar na Assembleia a lei nº 10.410 que regulamentou o pagamento da RGA. A lei estabelece o  pagamento de 7,54% da RGA em três parcelas, sendo 2% em setembro (calculado sobre o subsídio de maio de 2016), 2,68% em janeiro de 2017 (calculado sobre setembro de 2016) e 2,68% em abril de 2017 (com base no subsídio de janeiro de 2017).

“Naquela época, a discussão era quanto poderíamos avançar para o pagamento da RGA, que foi feito. Não em sua integralidade dos 11,29%, mas chegamos a um número a qual nós queríamos ainda estender um pouco mais, pelo menos 1% a mais, seria o entendimento final e não foi possível”, disse o social-democrata.

Leonardo ainda pontua que Mato Grosso não está quebrado. “Porque, no início, botamos decreto, revisamos contratos, licitações do governo anterior que propiciou que as folhas de pagamento estejam em dia”, explica.

O deputado também  diz que se criou um conceito equivocado ao Governo Taques, após a votação do parcelamento da RGA em julho do ano passado.

“O governo está do lado do servidor público. O servidor público faz parte do governo e ninguém em sã consciência deixa de pagar o direito por birra. Então isso é um discurso politiqueiro, nós não aceitamos”, dispara.

Neste sentindo, ele comenta da polêmica quando se posicionou votando junto com a oposição. “Eu tenho a moral mais do que ninguém para falar, porque estive do lado mais duro, mais difícil, me posicionando abertamente, acreditando que poderíamos ter avançado um pouco mais na questão da RGA, sabendo que os números são difíceis”, pontua.

TETO DOS GASTOS

O projeto, de autoria do Executivo, poderá congelar, por pelo menos dois anos, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). O novo regimento também deve afetar a progressão de carreira dos servidores públicos.

O secretário da Casa Civil Paulo Taques disse que o projeto deve ser discutido com os deputados nos próximos dias. “Nós vamos fazer uma reunião com os deputados da base, apresentar esse projeto de lei, para que eles possam analisar e, principalmente, opinar. O projeto está sendo fechado. Eu posso dizer que 80% dele já está fechado”, disse Paulo Taques.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui