Projeto Lojas Francas: Duty Free Shop em Cáceres/MT

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Decreto das Duty Free deve fomentar economia de Cáceres; levantamentos sobre produtos começa em outubro

VICE-GOVERNADOR PIVETTA e DEPUTADO NELSON BARBUDO APOIAM “LOJAS FRANCAS” EM CÁCERES/MT

A instalação das lojas Duty Free em Cáceres tomou um principal passo nessa sexta. O vice-governador, Otaviano Pivetta, determinou que em até 15 dias seja feito um levantamento dos produtos para que o governador Mauro Mendes possa editar um decreto regulatório para autorizar a isenção da lista de mercadorias, que não prejudiquem o mercado local da cidade.

Em maio deste ano, o grupo que é também composto pelo Engenheiro Nakamoto e pelo vereador Lacerda do Aki(PRTB) se reuniu com Otaviano Pivetta para falar da portaria do Governo Bolsonaro que incluiu Cáceres no conceito de cidade-gêmea. A cidade é a única no Estado que foi escolhida e no Brasil as lojas francas já funcionam desde 2012.
Durante a reunião, Nakamoto explicou ao Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo que a vinda de lojas duty free para a cidade trará um turismo de compra.
“O fluxo de turistas na cidade deverá ser permanente visto que há um limite de compras por CPF e há uma regra de que cada cpf deverá comprar até 300 dólares em até 30 dias, então é mais que natural que o turista que venha comprar os produtos, retorne o mais breve na cidade”, contou Nakamoto.

A notícia veio em vídeo feito pelo deputado federal Nelson Barbudo que juntamente com a equipe de trabalho acompanha a instalação das lojas na cidade.
“Temos uma posição para que em quinze dias possamos saber quais são os produtos que poderão ser comercializados”, contou Barbudo em vídeo.
A previsão inicial do grupo é que o relatório seja apresentado em outubro e tão logo, o governador Mauro Mendes sancione o decreto que concede isenção de ICMS para que as lojas duty free funcionem em Cáceres.
O jurista e consultor das free shops, o advogado Ledson Catelan explicou que não vai haver deslealdade com o comércio local com a vinda das duty free em Cáceres, pois é uma modalidade que exige grandes investimentos e uma série de condições. e que vai estimular o turismo de compra com produtos que não é comercializado na cidade.

As “cidades gêmeas” se caracterizam pela integração urbana com países vizinhos e permitem o livre comércio. Conhecida também como Duty Free, Free Shop ou Duty Free Shop, a Loja Franca é um regime aduaneiro especial que permite a instalação de estabelecimento comercial para vender mercadoria nacional ou estrangeira sem a cobrança de tributos, contra pagamento em moeda nacional ou estrangeira.

O vereador Lacerda do Aki(PRTB) contou que a vinda de lojas vai aquecer a economia local.
“As lojas francas não significam perda de receita, pelo contrário, elas geram receitas através de toda a cadeia do turismo, dos serviços e do aquecimento da economia regional”.

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