Regimento Interno da Casa de Leis

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Alterações no Regimento Interno

da Assembleia

serão conduzidas por Adriano Silva

ADRIANO DEPUTADO

            Visando à necessidade de atualização e modernização do Regimento Interno da Casa de Leis, o deputado estadual Adriano Silva (PSB) foi nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para liderar a Comissão Técnica Administrativa que promoverá as alterações no texto. Os trabalhos serão desenvolvidos no prazo de 90 dias.   

            “Para mim é uma honra poder emprestar um pouco do conhecimento que tenho na área do Direito para a elaboração de um texto regimental moderno, que terá como dever trazer mais celeridade no funcionamento do órgão, por meio das atividades internas da Casa Legislativa e, assim, contribuindo decisivamente para o cumprimento da função pública garantida pela Constituição ao Poder”, considerou o deputado.  

            O Regimento Interno reúne os princípios e normas que fundamentam as funções legislativas, administrativas e fiscalizadoras do Parlamento Estadual. Desta forma, o instrumento organiza um conjunto de procedimentos ordenados cronologicamente, assegurando a garantia da legalidade, validade e eficácia do processo legislativo, dos atos administrativos e das atividades fiscalizadoras, como as Comissões Parlamentares de Inquérito, audiências públicas, vistorias, requerimentos e inspeções.

            Coordenada por Adriano, a Comissão será constituída pelos servidores Bruno Willames Cardoso Leite, João Gabriel Perotto Pagot, Ana Lúcia dos Santos Bígio, Luis Celso Volpato Vieira e Gabriel Lucas Scardini Barros.

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