Mestrado e Doutorado através do Fundo de Financiamento Estudantil: Comissão de Assuntos Econômicos analisa proposta

Relatora na Comissão de Educação, a Senadora Professora Dorinha Seabra defendeu a aprovação da Proposta

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (13) um Projeto de Lei que possibilita a contratação de crédito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por estudantes de Cursos de Mestrado e Doutorado.

O Projeto de Lei (PL) 4.308/2019, do Senador Jorge Kajuru (PSB-GO), recebeu Relatório favorável da Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Agora o texto segue para votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para Dorinha, incentivar a Pós-Graduação não só traz contribuições para o indivíduo, mas para a produtividade do País.

“O acesso à Educação Superior pode significar não só um incremento de 2,5 vezes em termos salariais, mas também a possibilidade de desenvolver competências para enfrentar de forma mais adequada os desafios impostos pela sociedade contemporânea, que se apresentam sob facetas múltiplas, sempre muito complexas”, disse a Senadora.

Para a Concessão do Financiamento, o Ministério da Educação priorizará a Graduação. Os benefícios para Mestrado também terão preferência sobre Doutorado.

Para isso, o Projeto altera a Legislação do FIES (Lei 10.260, de 2001). O texto esclarece que só poderão receber o benefício se o Mestrado ou Doutorado não for gratuito e possuir avaliação positiva.

A avaliação consiste em nota definida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que possui escala de 1 a 7. Para ser avaliado positivamente, o Curso deve obter no mínimo nota 3, que considera sua qualidade “Regular”. Os Cursos que não atingirem essa Nota Mínima serão desvinculados do FIES, sem prejuízo para o Estudante financiado.

Agência Senado

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