Moraes manda de volta à prisão homem que destruiu relógio no 8 de janeiro e manda investigar juiz que o soltou

Ministro do STF diz que decisão de juiz mineiro foi ilegal e manda Polícia Federal abrir investigação

Nos últimos dias, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, voltou a colocar os olhos do país sobre os desdobramentos do 8 de janeiro. Um dos envolvidos, condenado por destruir um relógio histórico no Palácio do Planalto, havia sido solto por um juiz de Minas Gerais — essa liberdade durou pouco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira volte para a prisão. Ele havia sido libertado por decisão de um juiz de Minas Gerais, mas Moraes considerou essa decisão ilegal.

Antônio Cláudio ficou conhecido por quebrar um relógio histórico durante os atos de vandalismo no Palácio do Planalto, em 8 de janeiro de 2023. O objeto, feito no século XVII, havia sido um presente de Dom João VI ao Brasil.

De acordo com o portal UOL, o juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, permitiu que Ferreira deixasse a prisão e fosse para o regime semiaberto, após cumprir cerca de 2 anos e 4 meses da pena de 17 anos que recebeu no STF.

Mas Moraes afirmou que essa decisão não poderia ter sido tomada pela Justiça estadual. Segundo ele, só o STF pode decidir sobre os condenados pelos atos de 8 de janeiro. Além disso, destacou que Ferreira ainda não cumpriu o tempo mínimo exigido pela lei para a progressão da pena. Para crimes com violência, como foi o caso, é necessário cumprir pelo menos 25% da pena. Ferreira cumpriu apenas 16%.

“O juiz estadual não tem competência para decidir nesses casos. Isso já foi definido pelo Supremo”, escreveu Moraes, segundo informou o UOL.

Juiz será investigado pela Polícia Federal

Além de anular a decisão, Moraes também pediu que a Polícia Federal investigue a conduta do juiz de Uberlândia. Segundo o ministro, o magistrado pode ter violado regras da execução penal e agido fora de sua competência.

Outro ponto criticado foi o fato de o réu ter sido solto sem tornozeleira eletrônica. O juiz afirmou que não havia equipamentos disponíveis no estado, mas a Secretaria de Justiça de Minas Gerais desmentiu a informação. Conforme a reportagem do UOL, o órgão disse que há mais de 4.000 tornozeleiras disponíveis.

Esse episódio mostra que o STF está mantendo controle rígido sobre as punições aos envolvidos no 8 de janeiro. E mais: que decisões fora das regras, mesmo vindas de juízes, podem acabar tendo consequências. A história também chama atenção para o cuidado que o Judiciário está tendo com os símbolos históricos destruídos na invasão.